Esplanada dos Ministérios receberá esquema de segurança para votação do impeachment

Atualizado em 9 de abril de 2016, às 18h30

O governo de Brasília adotará um forte esquema de segurança na Esplanada dos Ministérios nas datas previstas para a votação do pedido de afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados. Com o objetivo de garantir o direito à livre manifestação, sem, no entanto, colocar em risco a integridade dos cidadãos e o patrimônio público tombado, a estratégia foi criar duas áreas específicas para os manifestantes, que deverão ser ocupadas de acordo com as preferências políticas de cada um dos grupos.  

O planejamento operacional foi apresentado na tarde deste sábado (9) pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, pela Polícia Militar do Distrito Federal, pela Polícia Civil do Distrito Federal, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal. O esquema será executado pelas forças de segurança na Esplanada dos Ministérios na semana de 11 a 17 de abril. A partir do dia 15, data prevista para o início da votação, já a partir da Rodoviária do Plano Piloto o grupo pró-impeachment será direcionado para o lado direito do Congresso Nacional, tendo o Museu da República como ponto de concentração. O grupo contrário ao afastamento da presidente deverá seguir para o lado esquerdo do Congresso Nacional, usando o Teatro Nacional como ponto de encontro.

As duas zonas para manifestantes estarão separadas por um corredor de 80 metros de largura por um quilômetro de comprimento, extensão que vai da Catedral ao Congresso Nacional. O corredor será de trânsito exclusivo das forças de segurança e será guarnecido por policiais militares encarregados de impedir que um grupo invada o espaço reservado ao outro. Os alambrados começaram a ser montados na sexta-feira (8). Estão proibidos acampamentos na área da Esplanada dos Ministérios ou nas adjacências.

O trânsito de veículos no Eixo Monumental, entre a Rodoviária e o Balão do Presidente, será bloqueado a partir da 0 hora de sexta-feira (15), podendo haver liberação de algumas faixas após avaliações de cenários. Os manifestantes que se dirigirem ao local em veículos particulares deverão seguir a delimitação de espaços, o que significa usar os estacionamentos anexos aos ministérios do lado direito, se forem pró-impeachment, e do lado esquerdo, se forem contrários.

O plano operacional também estabelece a área que compreende a Praça dos Três Poderes, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto, o Itamaraty e o Ministério da Justiça como zona de segurança nacional, tornando o espaço restrito para o trânsito das forças de segurança. Dessa forma, as duas áreas reservadas para os manifestantes estão limitadas até a Alameda dos Estados.

“Estamos seguros que essa distribuição geográfica é a mais racional e a que oferece melhores condições de operacionalidade para as forças de segurança”, afirma a secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar. “É importante que todos sigam as orientações do efetivo que estará na Esplanada para que seja garantido um clima de paz”, reforça o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira.

Todo o efetivo da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros está de prontidão para atuar nos dias de votação. O planejamento prevê a presença de cerca de 3 mil policiais militares e de 500 bombeiros militares só na Esplanada a partir de sexta-feira (15), mas essa quantidade pode ser aumentada rapidamente em caso de necessidade. A Polícia Civil terá 700 agentes por dia atuando nas manifestações e em ações ordinárias. Cinquenta agentes do Detran farão o controle das vias. “É importante frisar que a segurança das outras regiões do Distrito Federal será mantida normalmente na semana e nos dias da votação do impeachment”, destaca a secretária Márcia de Alencar. 

Também participaram da divulgação da operação Esplanada o diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba de Castro; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Hamilton Santos Esteves Junior; o diretor-geral do Detran-DF, Jayme Amorim de Sousa; o supervisor de Serviços do Corpo de Bombeiros, major John; e o chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar, coronel Alexandre Sérgio.

Decisões em tempo real
Na segunda-feira (11), quando não há grandes protestos mapeados, o bloqueio de trânsito e as medidas necessárias para garantir a separação serão tomadas de acordo com avaliação do governo de Brasília. O Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) estará funcionando em regime integral para que os titulares das forças de segurança acompanhem a movimentação na área da Esplanada dos Ministérios para a tomada de decisões em tempo real.

A secretária Márcia de Alencar, que conduziu reuniões com as lideranças dos grupos para pactuar regras de pacificação, ressalta o esforço do sistema de segurança pública para que os protestos transcorram em paz. “Temos consciência da importância deste momento histórico e trabalhamos no sentido de dar todas as condições necessárias para que as pessoas exerçam seu direito à livre manifestação sem colocar em risco a vida dos cidadãos e a integridade do patrimônio tombado.”

Integrantes do Comitê de Pacificação, criado pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, também estarão no CICCR para acompanhar os protestos. O grupo reúne representantes da sociedade civil organizada e é um instrumento inédito de mediação de conflitos em manifestações.

Principais pontos do planejamento operacional

· A Esplanada dos Ministérios será compartilhada entre os grupos a favor e contra o impeachment, mas haverá isolamento feito por alambrados e linhas de policiamento para que os dois grupos não se misturem.

· O grupo pró-impeachment ficará à direita do Congresso Nacional e terá como ponto de concentração o Museu da República. O grupo contrário ao impeachment ficará à esquerda do Congresso Nacional e terá como ponto de concentração o Teatro Nacional.

· Haverá um corredor de 80 metros de largura e 1 quilômetro de extensão, separando as áreas delimitadas para os dois grupos. Ao longo desse corredor, será permitido o trânsito apenas das equipes de segurança pública.

· A área permitida para manifestações só vai até a Alameda dos Estados. A área que compreende a Praça dos Três Poderes, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto, o Itamaraty e o Ministério da Justiça é considerada de segurança nacional e estará isolada para uso exclusivo das equipes de segurança pública.

· Não serão permitidos acampamentos na área da Esplanada dos Ministérios ou nas adjacências.

· A partir da Rodoviária do Plano Piloto, os policiais militares farão orientações para que os manifestantes sigam as áreas delimitadas de acordo com seus posicionamentos políticos.

· Os manifestantes que forem ao local de carro devem optar por estacionamentos nos anexos dos ministérios, seguindo a lógica de manifestantes pró-impeachment no lado sul e contrários, no lado norte.

· Haverá linhas de revista tanto na área destinada ao grupo pró-impeachment, quanto na área destinada ao grupo contrário ao impeachment.

· No dias 11, 12, 13 e 14, as medidas de separação e de interdição de trânsito serão tomadas de acordo com avaliações de cenário.

· O trânsito será interditado em toda a área da Esplanada dos Ministérios a partir da 0 hora de sexta-feira (15), e a abertura das vias dependerá de avaliações de cenário.

Orientações para os manifestantes

· Não será permitido portar objetos cortantes, garrafas de vidro, hastes de madeira ou fogos de artifício.

· Não será permitido usar máscaras ou cobrir o rosto com lenços ou bandanas.

· Não será permitido estacionamento ao longo das vias.

· Não será permitida a venda de bebidas alcoólicas.

· Não é recomendado que pais levem crianças, mas, caso seja a decisão dos responsáveis, é necessário que elas estejam identificadas e, em hipótese alguma, sejam submetidas a situações de risco.

· Também não é recomendado que idosos ou pessoas com problemas cardiovasculares estejam no local de grande aglomeração.

Regras para as manifestações pactuadas pela Secretaria da Segurança Pública entre os dois grupos

· Megafones serão recolhidos.

· Instrumentos musicais serão permitidos para emissão de som. Se utilizados para finalidade diversa, poderão ser recolhidos.

· Faixas e bandeiras poderão ser manualmente portadas, sem hastes, e poderão ser fixadas ao longo dos alambrados de divisão das áreas.

· Balões aéreos, de identificação dos movimentos, e bonecos e/ou símbolos provocativos ou ofensivos estão proibidos, independentemente do tamanho.

· Carros de som serão permitidos em pontos específicos: um no Museu da República, um no Estacionamento do Teatro Nacional, um na Via S1 na altura da Alameda das Bandeiras e um na Via N1 na altura da Alameda das Bandeiras.

· Carros de som parados na Alameda das Bandeiras serão controlados pela Polícia Militar e pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social para informes oficiais periódicos, informes parciais e orientações. Interlocutores dos grupos serão cadastrados pelo governo de Brasília e poderão subir nesses carros de som apenas para dar orientações, palavras de ordem e de comando aos manifestantes. Serão cadastrados como interlocutores quatro representantes de cada grupo, em um total de oito pessoas.

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