Pessoa com deficiência

Da Redação

A presidenta Dilma Rousseff lançou na manhã desta quinta-feira (17/11), no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Por meio de ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade, o Plano tem como objetivo promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, ao eliminar barreiras e permitir o acesso a bens e serviços disponíveis a toda a população.
 
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Destas, 12,7 milhões (6,7% da população total) possuem pelo menos um tipo de deficiência severa.
 
O Viver Sem Limite tem metas para serem alcançadas até 2014, com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em conjunto por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
 
Ações no Distrito Federal
 
O Plano Nacional vai ao encontro das ações já em andamento no Distrito Federal. A Diretoria de Saúde Ocupacional (DSOC), ligada à Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, vem promovendo ações voltadas para a saúde do servidor com deficiência. No I Seminário de Promoção de Saúde do Servidor com Deficiência, em setembro, foi lançado o Núcleo de Inclusão e Acessibilidade. Entre as atividades já desenvolvidas pelo Núcleo estão a participação no grupo de trabalho de Libras; a realização de exames admissionais nos moldes da legislação em vigor; e ações junto às regionais de saúde para diagnóstico inicial e posterior planejamento de ações. Também estão previstas palestras, cursos e treinamentos para gestores e servidores em geral.
 
A secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), Arlete Sampaio, que participou do evento, lembra que o governo do Distrito Federal busca trazer para Brasília um programa que assegure a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade. Segundo a secretária, o projeto, além da Sedest, teria o apoio das secretarias de Saúde e de Educação. “O Plano Nacional é de extrema importância e um passo muito importante para a pessoa com deficiência física e tem o total apoio do Governo do Distrito Federal. Já estamos em sintonia com os acordos do governo Federal”, lembrou Arlete.
 
No plano nacional, o projeto prevê ações como transporte escolar acessível, adequação arquitetônica de escolas públicas e fortalecimento de ações de habilitação e reabilitação, além da criação de centros tecnológicos para a formação, em nível técnico, de treinadores e instrutores de cães guias.
 
Além da Secretária de Direitos Humanos, integram o Viver sem Limite a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República e os Ministérios da Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ciência, Tecnologia e Inovação; Cidades; Fazenda; Planejamento; Comunicações; Previdência Social; e Cultura.