Adasa
Cerca de 3,1 mil poços e cisternas na região de Vicente Pires já foram lacrados ou tamponados pelos moradores, segundo recomendação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Ministério Público e o Governo do Distrito Federal (GDF). A regularização das captações de água deve ser feita na Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e é fundamental para o licenciamento do setor habitacional e para a concessão da futura escrituração dos terrenos.
A partir de segunda-feira (21/11), técnicos da Adasa iniciam a fiscalização na Vila São José (que faz parte da Região Administrativa de Vicente Pires) para identificação de captações irregulares. Até março de 2012, todos os moradores da região deverão estar regularizados quanto ao uso da água para requererem o registro definitivo da área. Os usuários notificados pela existência de poço irregular têm 30 dias para tamponar seus poços.
Segundo Roger de Souza, da área de fiscalização da Adasa, o não cumprimento das normas do TAC acarreta aos usuários notificações e multas, que variam de R$ 1 a R$ 10 mil. Ele estima que ainda faltem cerca de 200 residências de Vicente Pires para regularizar sua situação, além dos moradores da Vila São José.
O tamponamento dos poços (obturação) é feita pelos próprios usuários, que devem obedecer algumas regras para evitar contaminações do lençol freático da região. Para que a operação tenha o caráter definitivo, deve-se usar brita e terra no tamponamento e, na superfície, deve ser colocado um “selo sanitário”, com uso de uma calda de concreto, evitando o risco de possíveis contaminações.
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