Transparência e combate à corrupção

Secretaria de Comunicação

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o secretário de Transparência e Controle, Carlos Higino, lançaram nesta quinta-feira o novo Portal da Transparência do GDF e a Ouvidoria de Combate à Corrupção. As novas medidas têm por objetivo garantir a divulgação de informações para que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar as ações do governo, participando ativamente do combate à corrupção. Elas se somam ao já lançado Plano de Transparência e Combate à Corrupção, apresentado pelo governo no dia 4 de fevereiro.
 
“São medidas como essas que estão incomodando muita gente, mas não iremos abrir mão delas. Não serão pressões, ataques e armações que nos farão recuar”, afirmou o governador Agnelo Queiroz. “O portal será um instrumento acessível a todos e irá assegurar ao cidadão o direito de exercer o controle social para que a administração pública seja cada vez mais transparente. E a ouvidoria é um canal para que quem se sentir violentado nos seus direitos possa denunciar, sob a proteção do anonimato”, explicou.
 
Denúncias poderão ser realizadas pessoalmente ou pelo telefone 0800 644 9060, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Quem preferir poderá se dirigir à Ouvidoria Geral, no 14º andar do anexo do Buriti, das 9h às 12h e das 14h às 18h, nos dias úteis.
 
Agnelo Queiroz destacou que as novas medidas fazem parte da celebração do Dia Internacional contra a Corrupção – 9 de dezembro – e não serão instrumentos para denuncismo. “Vamos garantir a ampla defesa e o contraditório a todos os que forem alvos de denúncias”, assegurou o governador.
 
Ouvidoria – A Ouvidoria de Combate à Corrupção foi criada para receber e encaminhar denúncias sobre irregularidades relacionadas exclusivamente a licitações e contratos firmados entre o governo local e instituições e entidades (públicas e privadas). As denúncias serão analisadas pela ouvidoria e encaminhadas às devidas áreas da Secretaria de Transparência e Controle para apuração.
 
A ouvidora-geral do Distrito Federal, Vera Lúcia Coelho, explicou que o foco são as possíveis irregularidades em licitações e contratos com o GDF. “Por isso, nosso público-alvo são os servidores públicos e os empresários”, disse, acrescentando que, se forem suspeitos, outros cidadãos também podem ser alvos de denúncias e, consequentemente, de investigação.
 
“Se a denúncia de corrupção for feita por meio do 156, será encaminhada para a nossa central e, se ela sugerir crime, além da investigação na Secretaria de Transparência e Controle, iremos encaminhá-la à Polícia Civil”, informou Vera Lúcia Coelho.
 
A ligação não tem custo para o cidadão e pode ser feita por telefones fixos e celulares. A identidade do denunciante será mantida sempre em sigilo, cabendo a possibilidade do anonimato. Os denunciantes deverão relatar com detalhes o fato e os envolvidos na suposta irregularidade, lembrando que denúncias anônimas não permitem a complementação de informações que possam ser necessárias à apuração. Todos os atendentes da ouvidoria passaram por um curso de capacitação antes de atuarem na área.
 
Portal da Transparência – Outra importante ferramenta de controle para a população é o novo Portal da Transparência, disponível no endereço www.transparencia.df.gov.br. Nele estarão disponíveis, dentre outras informações, dados sobre receitas e despesas do Governo do Distrito Federal, íntegra do Plano Plurianual, leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual, demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, relação de servidores matriculados no GDF, editais e contratos do governo dos últimos seis anos, relação de bens da administração pública e prestação de contas e listas dos inscritos em programas sociais, como o Qualificopa e o Morar Bem.
 
“O principal mérito do portal é deixar a transparência fácil para a população, ninguém precisará de curso para acessar, entender e fiscalizar as informações”, ressaltou o secretário de Transparência e Controle, Carlos Higino. “Dar esta satisfação à sociedade é um dever nosso, um dever do governo. A transparência é um caminho sem volta”, destacou.
 
O novo portal tem design moderno, que possibilitará a fácil utilização em dispositivos móveis, como tablets e aparelhos de celular. A página permitirá, ainda, o direcionamento do usuário para os principais canais do GDF nas redes sociais e será um ambiente colaborativo com os demais órgãos públicos e o cidadão, com disponibilização de informações consolidadas e de dados estatísticos. Não é necessária a realização de cadastro ou senha para o acesso dos dados disponíveis.
 
Também participaram da solenidade o vice-governador, Tadeu Filippelli; o deputado federal e presidente do PT-DF, Roberto Policarpo; e o deputado distrital, Olair Francisco, entre outras autoridades.