Feiras: CLDF aprova regulamentação

Ailane Silva, da Agência Brasília, com informações da CLDF

O Projeto de Lei que dispõe sobre a regularização, organização e funcionamento das feiras livres e permanentes do Distrito Federal foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (14/12) pela Câmara Legislativa do DF (CLDF). O documento foi enviado pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, após trabalho realizado pela Coordenadoria das Cidades, vinculada à Secretaria de Governo.
 
O projeto garante a permissão de uso das bancas por 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período. De acordo com o deputado distrital Chico Leite, a regularização das feiras livres poderia ser considerada “uma das maiores realizações” do governo Agnelo. O GDF estuda agora a proposta de individualizar a instalação de energia elétrica para os feirantes, uma antiga reivindicação dos profissionais.
 
De acordo com o diretor de Serviços Públicos da Coordenadoria das Cidades, Pasen Asad, o Projeto de Lei aprovado hoje prevê que cada feira tenha seu próprio regulamento e se responsabilize pelos pagamentos das contas de água e luz, entre outros. A nova lei também autoriza a transferência de concessão de funcionamento da banca para familiares, em casos, por exemplo, de feirantes que estejam se aposentando e não possam dar continuidade ao trabalho.
 
“As feiras definirão o horário de funcionamento em parceria com suas respectivas Administrações Regionais. Além disso, estamos fiscalizando para identificar as bancas que não estão sendo utilizadas e, assim, repassar essa concessão para outras pessoas por meio de seleção ou licitação”, afirma Assad.
 
Segundo ele, o PL só foi definido após o governo conversar com os feirantes. “Nós convocamos os feirantes para participar do Seminário de Feiras, que ocorreu no Museu da República, para discutir sobre essa nova regulamentação. O governo, em 40 anos, nunca teve esse tipo de ação”, ressalta.
 
Feiras – No DF, existem cerca de 70 feiras livres e permanentes. As livres são as que funcionam apenas nos sábados ou domingos, por exemplo. Uma delas é a dos Goianos, localizada no Gama. Já as permanentes são as que possuem estrutura fixa, como a Feira Central de Ceilândia, que tem 463 boxes.
 
“Esta feira é uma das mais tradicionais do DF, que possui muito da tradição nordestina, e nasceu junto com Ceilândia, na década de 70”, conta o presidente da Associação dos Feirantes da Feira Central de Ceilândia, Francisco Nogueira.
 
De acordo com Nogueira, cerca de 70% dos produtos da feira são industrializados. É possível encontrar bancas de verduras, frutas, queijos, roupas, sapatos, bolsas, açougues, tabacarias, bombonieres, lanches e comidas. “A confecção é o mais forte daqui. E a venda de comidas nordestinas é o que temos de mais tradicional”, ressalta Nogueira. Ele informa que, de segunda a sexta-feira, mais de sete mil pessoas passam pelo local. Nos sábados e domingos, o número chega a 12 mil.
 
O feirante Cícero Deosdete Filho trabalha há 12 anos na Feira Central de Ceilândia. Ele conta que a banca é uma tradição da família. “Nós temos esse boxe de frutas e verduras há mais de 25 anos, vai passando de pai para filho. Nossa renda vem exclusivamente daqui  e o ganho é satisfatório”, considera.
 
O cliente da banca de comidas nordestinas Carlos Henrique Gonçalves, motorista, elogia a feira e ressalta que visita o local pelo menos duas vezes por semana. “Eu venho aqui para almoçar e também para trazer minha família para passear nos finais de semana. Gosto sempre de pedir sarapatel e mocotó”, conta. O dono do box, Francisco Pinho de Souza, diz que atende muitos fregueses diariamente. “Chego a fazer mais de 100 pratos no dia”, afirma.
 
A Feira da Guariroba, localizada na QN 38/40, Área Especial do P-Sul, possui 560 boxes, nem todos em funcionamento. De acordo com o presidente da Associação dos Feirantes da Feira da Guariroba, José Holanda da Silva, o local oferece um diferencial nos serviços e produtos prestados. “Aqui nós temos muitas gráficas, papelarias e prestação de serviços na área de informática, que são nosso forte”, informa. “Por isso, a aprovação da lei das feiras, que traz como um dos principais pontos a concessão para funcionamento por um tempo mais prolongado, é muito importante. Auxiliará os feirantes e a própria população, que precisa do serviço”, completou Silva.
 
Revitalização – De acordo com Assad, existe um projeto de revitalização das feiras abandonadas ou em mau estado. “Nós estamos fazendo um levantamento para que, em parceria com a Secretaria de Obras, possamos dar início às reformas e melhorias nas feiras”, disse.
 
Confira na tabela abaixo algumas das feiras públicas do DF, bem com horários e dias de funcionamento:

Obs: Os horários e dias de funcionamento estão de acordo com períodos normais no ano. Algumas das feiras modificam seus horários em épocas festivas, estendendo ou reduzindo o horário.