Política de Resíduos Sólidos para o DF

Victor Ribeiro, da Agência Brasília

O governador Agnelo Queiroz lançou nesta terça-feira a Política de Resíduos Sólidos para o Distrito Federal. Após anos sem um planejamento para o setor, o governo estabeleceu premissas e diretrizes para a implantação de um sistema de gestão integrada de resíduos sólidos no DF à altura da capital federal, que será exemplo para outras cidades brasileiras. O objetivo é chegar a 2014 com toda a estrutura de coleta, tratamento e deposição final adequada e regularizada do ponto de vista do saneamento ambiental.

“Esse sistema contempla um novo modelo articulado para dar destinação aos resíduos, de maneira ambientalmente responsável”, destacou o governador Agnelo Queiroz. “É uma nova política de governo, que envolve quase todas as secretarias, de forma coordenada”, acrescentou, informando ainda que a Política de Resíduos Sólidos do GDF está em sintonia com a Política Nacional de Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do governo federal.

Está prevista a desativação e a recuperação da área ambiental do aterro da Estrutural e a criação de dois novos aterros. O primeiro, Aterro Oeste, receberá resíduos sólidos domiciliares e comerciais de todo o DF. O empreendimento já possui licença prévia ambiental, projeto básico e termo de cessão de uso da área a ser ocupada, localizada na região de Samambaia.

Esse aterro poderá receber até 60 mil toneladas de resíduos sólidos por mês para uma vida útil estimada de 11 anos, caso não ocorram a redução na geração e o incremento na reciclagem. O segundo aterro, mais ao Norte da capital, ainda está na fase inicial de estudos e viabilizará a destinação final adequada de resíduos hospitalares, perigosos, agrícolas e eletroeletrônicos.

Está prevista ainda a construção de seis centros de triagem para onde deverão ser encaminhados os resíduos de lixo seco. Os primeiros centros serão construídos pelas cooperativas de catadores, com recursos a elas disponibilizados por instituições financiadoras, em seus próprios terrenos ou em terrenos objetos de cessão de uso.

Serão construídas, instaladas e operadas sete áreas de transbordo, triagem e reciclagem para resíduos da construção e demolição. O Plano ainda prevê, a longo prazo, o Programa de Coleta Seletiva, que estará integrada aos centros de triagem de cooperativas de catadores de materiais recicláveis e centros de triagem do próprio Serviço Limpeza Urbana (SLU), operados em parceria com as cooperativas.

A implantação de um novo sistema de gestão integrada de resíduos sólidos será baseada em um conjunto articulado de seis ações estruturantes. (Veja abaixo)

Além do lixo – Para o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF, Eduardo Brandão, “este é um momento histórico, o início do fim do lixão da Estrutural”. Brandão lembra que a Política vai além do tratamento dos resíduos e tem reflexos sociais. “Está dentro da visão de um governo social, da verdadeira sustentabilidade, dando oportunidades e condições dignas aos catadores, que se transformarão em recicladores”, completou.

O secretário de Governo, Paulo Tadeu, explicou que os catadores de resíduos ganham, em média, R$ 180 por mês. Eles serão cadastrados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) para passarem por um curso de qualificação e se tornarem recicladores. “A expectativa é de que a renda desses trabalhadores suba para um valor entre R$ 700 e R$ 800”, avaliou Paulo Tadeu.

De acordo com o secretário de Governo, outra medida essencial para o estabelecimento da nova Política de Resíduos Sólidos do DF foi a criação de um comitê de governo para a área, que tornou a questão intersetorial. Os primeiros efeitos desse comitê, segundo o secretário, já são percebidos pela população: “Quando comparam hoje com dezembro de 2010, as pessoas já não reclamam de haver lixo espalhado pela cidade”, disse o secretário.

Pontos de coleta – Também serão disponibilizados 100 ecopontos no DF, para que os pequenos geradores de resíduos da construção e demolição coloquem entulhos, bem como resíduos resultantes de podas em áreas verdes e resíduos volumosos, como sofás, geladeiras e móveis, cuja coleta é de responsabilidade do poder público.

Serão criados também Postos de Entrega Voluntária de materiais recicláveis em pontos estratégicos da cidade como suporte ao Programa de Coleta Seletiva. Está previsto ainda o tratamento dos resíduos arbóreos provenientes das podas urbanas, e a reaproveitamento destes rejeitos. Para tanto, serão realizadas a revitalização das duas usinas de compostagem existentes (P Sul e L4 Sul); e a construção de mais duas unidades de tratamento.

Estrutural – A remediação do aterro da Estrutural faz parte do Plano, com a consequente requalificação da área de forma a possibilitar um outro uso no futuro. As técnicas e as tecnologias que serão utilizadas neste processo serão definidas com base em estudo de viabilidade técnica e econômica.

“Sempre que ocorre algum problema no lixão, os resíduos são despejados pelas ruas da Estrutural. Então, essa será uma mudança enorme, não só para os moradores, mas também para os catadores e outras pessoas que freqüentam a cidade”, comemora a administradora regional da Estrutural, Maria do Socorro Fagundes.

O governo pretende gerar oportunidades de trabalho e renda para a população da região, que historicamente trabalha com materiais recicláveis a partir do lixo, será implantado um Pólo de Reciclagem na região, com indústrias ligadas ao beneficiamento de resíduos e/ou a utilização de materiais reciclados em sua linha de produção.

Também estiveram presentes à solenidade a primeira dama do DF, Ilza Queiroz; o diretor-geral do SLU, João Monteiro Neto; o diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas do DF, Vinícius Fuzeira de Sá e Benevides, e o deputado federal Roberto Policarpo, entre outras autoridades e representantes das cooperativas de catadores e da sociedade civil.

Ações estruturantes

– Regulamentação do setor, com a consolidação do Marco Legal de Resíduos Sólidos do DF;

– Reestruturação da infraestrutura de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos;

– Incentivo ao profissionalismo com a redução da informalidade do setor;

– Estímulo às práticas de redução na geração, de reutilização e de reciclagem (3R);

– Criação, indução e fomento a empreendimentos voltados ao reaproveitamento e à reciclagem dos resíduos sólidos urbanos e ao tratamento adequado aos resíduos especiais;

– Desenvolvimento e execução das atividades de regulação, fiscalização e monitoramento da gestão de forma integrada.