Secretaria de Habitação
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai apresentar nesta quinta-feira (19), em audiência pública, a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que muda a destinação de uma área pública de uso comum no Setor de Administração Federal Sul (SAF Sul). O objetivo é que o local receba sedes nacionais de alguns partidos políticos e também um novo anexo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Existe uma demanda muito grande dos partidos para que suas sedes nacionais sejam em Brasília, porque aqui é a capital da República. Além disso, a PGR também quer espaço para um novo anexo”, informa o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF, Geraldo Magela.
O local em questão fica no Setor de Áreas Isoladas (SAI) Sudeste, atual quadra 4 do SAF Sul, entre os edifícios-sedes da PGR e do Tribunal de Contas da União. A proposta ordena o sistema viário do setor e atende a uma demanda do Ministério Público por melhores áreas para a criação de infraestrutura de apoio a suas atividades. O projeto teve base em estudos sobre a destinação da área, realizados desde 1987.
Após a audiência pública, o texto do PLC será consolidado pela Secretaria de Habitação e encaminhado ao governador Agnelo Queiroz, que tem a atribuição de enviá-lo à Câmara Legislativa do DF.
SERVIÇO
Audiência pública para discutir destinação de área no SAF Sul
Dia 19 de janeiro de 2012
Das 14h às 18h
Local: Auditório da Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap) – SAM, bloco F, edifício-sede
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