Ailane Silva, da Agência Brasília
A partir de fevereiro, o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), iniciará uma série de reuniões nas Regiões Administrativas com representantes da população para discutir a formulação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) do DF. A legislação será formulada por uma comissão que foi designada oficialmente pelo GDF no último dia 24 e terá o objetivo principal de regular, ao mesmo tempo, todas as questões relacionadas ao uso e ocupação do solo, tais como parcelamentos de lotes, afastamentos obrigatórios, taxas de ocupação e áreas de construção.
Atualmente, essas regras são definidas por várias normas e legislações em separado, como as Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB), as Planilhas de Parâmetros Urbanísticos (PUR) e os Planos Diretores Locais (PDL). Para Rejane Jung Vianna, coordenadora geral da Luos e assessora especial da Subsecretaria de Planejamento da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), a diversidade de regras confunde os cidadãos e os próprios gestores públicos.
“A variação entre legislações atrapalha. A ideia da Luos é simplificar tudo”, destaca Rejane Jung Vianna. Segundo a técnica, a intenção é fazer com que, além de facilitar a compreensão, a nova lei sobre o tema também respeite as características urbanas de cada cidade do DF.
Nas reuniões, a população de cada Região Administrativa será representada pelos delegados eleitos durante as últimas conferências das Cidades. “O objetivo é promover a participação popular nesse processo”, afirmou a coordenadora. O cronograma de reuniões em cada cidade está sendo definido pela Sedhab.
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