Cristina Ávila, da Agência Brasília
O Governo do Distrito Federal apresentou, nesta sexta-feira (2/3), a minuta do projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Ele define regras sobre a preservação, planejamento e gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília, compreendido pelas regiões administrativas do Plano Piloto, do Cruzeiro, da Candangolândia, do Sudoeste e de Áreas Octogonais. O documento está no site da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (http://www.sedhab.df.gov.br/). A população e instituições são convocadas a participar do debate sobre o assunto.
“O governo está receptivo a sugestões”, avisou o secretário Geraldo Magela. Com o documento na internet, o público poderá analisá-lo, além de já estar agendada a terceira audiência pública sobre o assunto, que será realizada em 31 de março, a partir das 8h30, no auditório do Museu Nacional da República.
O diálogo do GDF com a sociedade não se restringe às audiências públicas. Já foram realizadas diversas reuniões preparatórias. Segundo o secretário Geraldo Magela, a minuta será encaminhada a instituições como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Câmara Distrital, Ministério Público e universidades. A intenção é promover encontros antes de 31 de março.
Um deles será com a missão da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que estará em Brasília, entre os dias 13 e 17 de março para tratar do assunto. Brasília foi declarada Patrimônio da Humanidade pela Unesco, em 7 de dezembro de 1987.
Bacia do Paranoá – Além de tratar da área tombada, a minuta do PPCUB abrange também seis áreas de seu entorno. A primeira delas é o Parque Nacional de Brasília e as outras são regiões de urbanização consolidada e de ocupação controlada, como o Lago Sul, Lago Norte e parte do Park Way, Guará e Águas Claras. E tem limites com Taguatinga, Gama, Santa Maria, DF 140 e Setor Habitacional Jardim Botânico. Esses são praticamente os limites da bacia do Paranoá, no trajeto da Estrada Parque Contorno (EPCT – DF001).
Após audiência pública de 31 de março, o documento deverá ser modificado para atendimento de reivindicações da população. Elas serão analisadas por técnicos especializados do GDF. Em seguida, o governador Agnelo Queiroz recebe o documento, que o encaminha à Câmara Distrital até abril, de acordo com as estimativas de Magela.
“Temos a clareza de que somente com a participação da sociedade e o debate aberto, franco e democrático é que será possível chegarmos à melhor proposta de projeto de lei. Por isso deixamos claro que o que apresentamos não é uma posição acabada, definitiva, imutável”, enfatiza Geraldo Magela na carta “Nossos Compromissos”, disponível no site da Sedhab.
Plano Diretor – O PPCUB será criado em atendimento às determinações da Lei Orgânica do Distrito Federal, do Plano Diretor de Ordenamento Territorial e da Portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) n° 299/2004. As duas primeiras tratam da organização política, administrativa e territorial do DF e a última determina a formulação de um plano de preservação de sítio histórico.
A preservação do patrimônio, porém, não se limita a construções ou manutenção do que existe de prédios e monumentos. O conceito é bem mais amplo. Uma das características bem visíveis da cidade é a sensação de alcançar com os olhos o horizonte distante. E isso também deve ser preservado. Para manter essa qualidade urbanística, o entorno da área tombada também merecerá cuidados especiais, com a manutenção de atributos urbanísticos e paisagísticos.
Serviço
A minuta do PPCUB, carta do secretário Geraldo Magela sobre o diálogo com a sociedade, o histórico das audiências públicas, dados referente à área tombada e do entorno de Brasília estão na página da Sedhab (para informações recentes, click em ‘terceira audiência’) http://www.sedhab.df.gov.br/
Local da audiência pública: Museu Nacional da República – Setor Cultural Sul, lote 2, próximo à rodoviária do Plano Piloto
Data e hora: 31 de março a partir das 8h30 (poderá se estender o dia todo)
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