Secretaria de Comunicação Social
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, determinou que integrantes do GDF recebessem em audiência, na noite desta terça-feira, representantes do Sindicato dos Professores. A categoria está em greve desde ontem e o encontro faz parte da política da atual gestão de manter um canal permanente de diálogo com todas as categorias profissionais.
Participaram da reunião os secretários de Administração Pública, Wilmar Lacerda; de Educação, Denílson Bento da Costa; de Fazenda, Marcelo Piancastelli, e de Orçamento e Planejamento, Edson Ronaldo Nascimento.
O governo destacou o respeito que tem pela categoria e pelo movimento e ressaltou que, em nenhum momento, rompeu, fechou ou suspendeu as negociações com os representantes dos professores e continua trilhando o caminho para a busca de alternativas que possibilitem o fim da greve.
Como já é de domínio público, o GDF adotou recentemente medidas para reduzir despesas com pessoal, tendo em vista os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede o governo de conceder reajuste salarial a qualquer categoria neste momento.
Buscando alternativas para o fim da greve, o GDF fez as seguintes propostas aos professores:
1 – Dar continuidade ao Grupo de Trabalho, responsável pelos estudos para a reestruturação do Plano de Carreira da categoria. O grupo terá até 30 de abril para concluir a nova estrutura do Plano.
2 – Finalizada as discussões sobre a nova estrutura do Plano de Carreira, o GDF estudará os impactos financeiros de sua implementação e os cenários possíveis diante da LRF. O prazo deste item será até 30 de setembro, fechamento do segundo quadrimestre fiscal, para o estudo dos cenários.
3 – Em relação à implantação do Plano de Saúde dos servidores, o GDF informa que estão sendo viabilizados os recursos orçamentários e financeiros para garantir sua implementação ainda no segundo semestre deste ano.
“Mais uma vez, reafirmamos nosso propósito de, ao final de cada quadrimestre deste ano, avaliar o alcance das medidas de contenção de gastos e o comportamento da receita corrente líquida, para a conclusão das discussões da reestruturação da Carreira Magistério Público”, conclui o documento.
Valorização – Durante o encontro, os secretários do GDF também destacaram as medidas já adotadas pela atual gestão de valorização à categoria, entre elas, reajuste de 13,83% (o maior do país em 2011), contratação de 400 professores efetivos, aprovação e implantação da Gestão Democrática nas escolas, aumento de 55% no auxílio alimentação, reforma de 300 escolas (quase a metade de toda a rede pública) e vários cursos de aprimoramento e especialização na carreira.
“Nós apresentamos para o Sinpro exatamente o que estamos falando ao longo deste ano. O GDF está no limite de gastos com pessoal. Não temos possibilidades de oferecer nenhuma proposta salarial. Mas vamos manter o diálogo e não vamos, de maneira alguma, acirrar os ânimos. É claro que queremos que o professor da nossa capital seja bem remunerado, porque educação é prioridade”, garantiu o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda.
Leia abaixo a íntegra da Carta ao Sinpro:
Senhores Diretores e Diretoras da Diretoria Colegiada do SINPRO,
Primeiramente, é dever do Governo do Distrito Federal registrar, em nome da transparência e da boa e correta informação, que em nenhum momento este Executivo rompeu, fechou ou suspendeu as negociações com os representantes dos professores, seja a Comissão de Negociação ou a Diretoria do SINPRO. É dever democrático e republicano deste Governo, respeitar a decisão da categoria e continuar trilhando o caminho para a busca de alternativas que possibilitem o fim da greve.
Como já é de domínio público, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal impossibilitam este Governo assumir compromissos que signifiquem impactos nas despesas com pessoal, ou seja, neste momento não podemos garantir qualquer tipo de correção salarial aos professores.
Sendo assim, e no intuito de buscar alternativas para o fim do movimento paredista, nos comprometemos a:
1 – Dar continuidade ao Grupo de Trabalho, responsável pelos estudos para a reestruturação do Plano de Carreira da categoria. O referido grupo terá prazo até 30 de abril para a finalização da nova estrutura do Plano.
2 – Finalizada as discussões sobre a nova estrutura do Plano de Carreira, o GDF estudará os impactos financeiros de sua implementação e os cenários possíveis diante da LRF. O prazo deste item será até 30 de setembro de 2012, fechamento do segundo quadrimestre fiscal, para o estudo dos cenários.
3 – Em relação à implantação do Plano de Saúde dos servidores, o GDF informa que estão sendo viabilizados os recursos orçamentários e financeiros para garantir a implementação do mesmo no segundo semestre deste ano.
4 – Mais uma vez, reafirmamos nosso propósito de, ao final de cada quadrimestre deste ano, avaliar o alcance das medidas de contenção de gastos e o comportamento da receita corrente líquida, para a conclusão das discussões da reestruturação da Carreira Magistério Público.
>Por fim, afirmamos e reafirmamos nosso firme propósito em recuperar os salários da categoria, objetivando alçá-los ao nível da média das outras categorias de nível superior do GDF, ao longo dos próximos anos, sendo nosso objetivo construir alternativas para que essa reivindicação seja alcançada.
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