Adasa
A partir da segunda quinzena de abril, 1.450 mil moradores de Vicente Pires, Samambaia e São José que têm acesso à água da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e continuam usando poços para captação de água subterrânea podem ser multados. As multas podem chegar a R$ 10 mil e serão aplicadas pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa).
Os donos desses poços não respeitaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2008, pelo Governo do Distrito Federal e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (Ibram), que previa a eliminação dos poços em locais que recebessem água encanada. Durante a instalação, a Caesb contabilizou os poços. Coube à Adasa notificar os usuários. Dos 3.644 identificados, 2.194 já foram regularizados.
Uma ampla operação de fiscalização será realizada ainda este mês, com envolvimento da Adasa, Caesb e Polícia Militar. O TAC prevê o fechamento dos poços, exigência para a concessão da escrituração dos terrenos. Os usuários que quiserem regularizar a situação junto à Adasa devem preencher os poços com brita e areia, fechá-los com concreto e encaminhar o “termo de responsabilidade por obturação de poço” à agência.
Zona Rural – Para implantar a gestão participativa dos recursos hídricos e reduzir os conflitos pelo uso da água, técnicos da Adasa, em parceria com servidores da Emater-Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Brazlândia (Emater-Brazlândia), propuseram aos produtores da zona rural do Córrego do Pulador a formação de uma associação.
A ideia é garantir a gestão participativa dos recursos hídricos para uma distribuição mais justa da água do córrego. A equipe da Superintendência de Recursos Hídricos entregou um modelo de estatuto elaborado pelo setor de outorgas para que os usuários do canal possam adaptar o documento às necessidades do local.
Mais informações em http://www.adasa.df.gov.br/
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