29/05/2012 às 17:15

Irregularidades na lista de benefícios sociais

Programas passaram por reformulação para garantir que famílias mais necessitadas sejam contempladas

Por Thais Antonio, da Agência Brasília


. Foto: Lula Lopes

O Governo do Distrito Federal constatou que 20 mil das 47 mil famílias contempladas pelo programa Nosso Pão, Nosso Leite estavam fora do perfil daqueles que realmente necessitam do benefício: famílias cujos integrantes apresentam renda de até R$ 140 ao mês.  Ou seja, recebiam de forma irregular. O problema foi identificado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), que vem nos últimos meses organizando o cadastro de beneficiários dos programas sociais do DF.

 

Ainda havia mais de 10 mil famílias que recebiam o benefício sem ter dados cadastrais. Apenas obtinham o auxílio com a apresentação do nome, mas desacompanhadas de todos os comprovantes para atender aos critérios e atestavam o perfil socioeconômico do beneficiário. Sequer o endereço da pessoa era fornecido à Sedest. Esse volume de beneficiários apareceu na lista dois meses antes da última eleição. Quase 12 mil famílias, segundo a secretaria, deixaram de buscar o auxílio nos postos de distribuição nos últimos meses.

 

Para corrigir a distorção e conceder o benefício a quem realmente necessita, o programa passa por uma reformulação. Quem tem o direito ao auxílio, passa a receber uma suplementação do programa DF Sem Miséria, em complemento ao Bolsa Família,  e que pode alcançar R$ 100 ao mês. Com esse valor, as pessoas poderão comprar o alimento no comércio de sua preferência e mais perto de casa.

 

As mudanças foram esclarecidas nesta terça-feira, no Palácio do Buriti, pelos secretários de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel, de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Lúcio Taveira Valadão, e de Comunicação Social, Samanta Sallum.

 

O corte dos benefícios indevidos equivale a R$ 1,3 milhão ao mês, que será redirecionado ao DF Sem Miséria. “É a correção de uma distorção. O governo está buscando garantir que o benefício chegue às famílias que realmente precisam”, destacou Samanta Sallum.

 

Para ter acesso à suplementação, recurso procedente do programa DF Sem Miséria, as famílias beneficiárias devem se recadastrar até 30 de junho. O mesmo vale para aquelas que nunca se cadastraram e se encontram no limite da pobreza ou da extrema pobreza. Basta ligar para o telefone 156 opção 5 e agendar horário de atendimento em um Centro de Referência da Assistência Social (Cras).

 

Iniciativa – O novo modelo de transferência de renda vem sendo adotado desde fevereiro deste ano e já apresenta resultados positivos: 31,7 mil famílias já saíram da extrema pobreza. Elas recebem a suplementação do programa DF Sem Miséria, no lugar do pão e do leite.

 

“A principal mudança é a moralização da lista de beneficiários. Não é justo que sejam contempladas pessoas que tenham renda maior do que estabelece o limite da pobreza ou da extrema pobreza”, explicou Daniel Seidel.

 

Qualificação – A ideia é que o auxílio seja pago durante dois anos para estimular as famílias a participarem de programas de qualificação profissional do governo, aumentarem a renda familiar e deixarem as faixas de pobreza. “Os benefícios somados podem chegar a, no máximo, R$ 300. Não queremos que a transferência de renda substitua o salário e oferecemos oportunidades para que as famílias conquistem autonomia”, reforça Daniel Seidel.

 

Esforço – Desde o início de 2011, a Sedest vem concentrando esforços para cadastrar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza do Distrito Federal no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O objetivo é reunir em uma só lista os beneficiários de programas sociais.

 

O governo Agnelo Queiroz herdou, de governos anteriores, quatro bases cadastrais diferentes e desorganizados que não permitiam o controle preciso de beneficiários. A partir do Cadastro Único, que é auditado, esses dados ficarão concentrados e evitarão duplicidade no pagamento de benefícios, além de garantirem a aferição e o controle das informações fornecidas pelos cadastrados.

 

Aproximadamente 57 mil novos registros de famílias do DF já foram realizados no Cadastro Único. O governo aponta que, entre essas famílias, 17 mil nunca tiveram acesso a qualquer tipo de programa social.

 

Empregos – O programa Nosso Pão, Nosso Leite emprega 314 funcionários nos postos de distribuição, que serão desativados. Em pesquisa feita pelo GDF, 47% deles afirmaram que querem participar de cursos de qualificação profissional da Secretaria de Trabalho. Os funcionários terão a oportunidade de serem capacitados e reinseridos no mercado.

 

Vale destacar que apenas 5% dos fornecedores são pequenos produtores. As mudanças no programa Nosso Pão, Nosso Leite não vão prejudicá-los. A produção continuará sendo aproveitada e estimulada.

 

Hoje o Distrito Federal conta com três programas que acolhem a produção agrícola. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal, operacionalizado pela de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seagri) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O  Programa Nacional de Alimentação Escolar, de responsabilidade da Secretaria de Educação, que tem contratos vigentes no DF por meio da aquisição direta de produtos lácteos para atendimento da rede escolar.

 

Há ainda o Programa de Aquisição de Produtos da Agricultura (Papa-DF), regulamentado pelo governador Agnelo Queiroz este mês, que permite a compra de diversos tipos de produtos, diretamente do agricultor familiar, por meio de dispensa de licitação para atender a todo demanda do GDF.

 

“Nós podemos atender toda a estrutura do GDF, garantindo que todo o volume de alimentos produzido no DF tenha venda garantida por meio dos programas que incentivam o setor”, reforçou o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Lúcio Taveira Valadão.

 

Serviço: Cadastramento ou recadastramento de famílias que se encontram no limite da pobreza ou da extrema pobreza

 

Telefone: 156 opção 5

 

Números

 

167 mil pessoas faziam parte do cadastro de benefícios sociais do GDF no fim de 2010

 

47 mil famílias integravam o programa Nosso Pão, Nosso Leite

 

20 mil famílias não atendiam aos critérios para receber o auxílio

 

210 mil pessoas estão, agora, entre os beneficiários dos programas sociais do GDF

 

Perfil de renda dos beneficiários de programas sociais

 

– Renda de até R$ 70 por integrante da família – Acesso a todos os programas vinculados ao Cadastro Único, além do Bolsa Família e da suplementação de renda do DF Sem Miséria.

 

– De R$ 71 até R$ 100 por integrante da família – Acesso a todos os programas vinculados ao Cadastro Único, além de Bolsa Família e da suplementação de renda do DF Sem Miséria.

 

– De R$ 101 até R$ 140 por integrante da família – Acesso a todos os programas vinculados ao Cadastro Único, além do Bolsa Família.

 

– Acima de R$ 141 até meio salário mínimo por integrante da família 

 

1. tarifa social de energia elétrica;

 

2. carteira do idoso;

 

3. isenção de taxa para concurso público;

 

4. benefício para mulheres em gestação/amamentação;

 

5. incentivo para agricultura familiar.