Câmara aprova LDO

Por volta das 2h desta sexta-feira (29), os deputados distritais aprovaram, em 2° turno e redação final, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013, que estima um orçamento de R$ 28,5 bilhões para o Distrito Federal. Com a aprovação do PL 926/2012, a Câmara Legislativa entra em recesso parlamentar, a partir da próxima segunda-feira (2). retomando suas atividades em 1º de agosto.

O relator da LDO na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), Agaciel Maia (PTC), explicou que a proposta “é uma norma ampla e que define os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual” e que “a lei autoriza o governo a aplicar recursos decorrentes de excesso de arrecadação orçamentária”.

Em plenário, a LDO recebeu cinco emendas, relatadas pelo presidente da Ceof e aprovadas, por unanimidade, pelos parlamentares. Dentre elas, está a autorização para realização de concurso público na Câmara Legislativa e a criação de uma Gratificação de Atividade Técnica-Administrativa (GATA), no valor de R$ 200, para servidores da Secretaria de Saúde. “A GATA vai beneficiar 28,2 mil servidores, com um impacto de R$ 35 milhões”, afirmou Agaciel.

De acordo com o Poder Executivo, autor da proposta, a nova lei vai aprimorar a administração do orçamento. A LDO 2013 prevê limites para repasse de verbas para festas e contenção de despesas com pessoal para ampliar a capacidade de investimento do GDF. Em audiência pública realizada na Câmara Legislativa, o secretário de Planejamento e Orçamento, Luiz Paulo Barreto, disse que “com a sobra do orçamento, será possível garantir maiores investimentos na Educação, na Saúde, no Transporte e no Desenvolvimento Urbano”.

Parâmetros – A LDO é uma proposta que estabelece os parâmetros para a elaboração das leis orçamentárias anuais do Distrito Federal. O texto para o ano de 2013 foi aprovado pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (26). O projeto chegou à Casa em maio e recebeu 145 emendas dos distritais.