Projeto que reajusta IPTU chega à Câmara Legislativa

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF) encaminhou à Câmara Legislativa, nesta terça-feira (2), o projeto de atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013. O documento indica que os novos valores foram corrigidos em 5,39%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O percentual é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e apurado nos doze meses anteriores ao mês de encaminhamento do projeto ao legislativo.

A alíquota para os terrenos desocupados será de 3%. Para os residenciais não construídos, áreas comerciais, parte de residências utilizadas como comércio e portadores de alvará de construção por até 36 meses o índice será de 1%. Com relação a salas onde a função seja de quitinetes e imóveis residenciais edificados, o percentual ficará em 0,3%.

Estão inscritos no Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal (Sitaf) da SEFpouco mais de 816 mil imóveis. Neste ano, totalizaram perto de R$ 778 milhões em impostos aos cofres do Governo do Distrito Federal. Dessa previsão, foram quitados, até o momento, R$ 417 milhões.

IPVA – Quanto à proposta que reajusta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ela seguirá elevação na tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) ainda a ser divulgada. A previsão é de que o projeto seja encaminhado ao legislativo no início de dezembro.