Última parcela do IPTU vence nesta semana

Começou a vencer hoje (15) a sexta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), exercício 2012. A cobrança foi iniciada em maio e pôde ser parcelada em seis vezes, tendo datas de vencimento diferenciadas conforme sequência dos últimos algarismos da inscrição dos imóveis. No cronograma de pagamentos, a distribuição de vencimentos da parcela final segue da seguinte forma:

Vencimento/ Final da inscrição

Seg 15/10 1 e 2

Ter 16/10 3 e 4

Qua 17/10 5 e 6

Qui 18/10 7 e 8

Sex 19/10 9,0 e X

Existem, em média, 760 mil contribuintes tributáveis de IPTU no DF, e a expectativa de arrecadação para este ano é de R$ 450 milhões, considerando a inadimplência e imóveis isentos. Até o último mês de setembro, a Secretaria de Fazenda do DF (SEF/DF) já tinha arrecadado cerca de R$ 424 milhões.

Para 2013, será aplicada à pauta de valores – já encaminhada à Câmara Legislativa do DF no último dia 30/9, que incorpora apenas a correção dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que será de 5,39%, conforme inflação do período, não havendo aumento na alíquota e nem na base de cálculo do imposto.

Atualmente, cerca de 200 mil imóveis estão inadimplentes (IPTU 2012), ainda faltando serem recebidos aproximadamente 200 milhões. Ano passado foram recolhidos R$ 434 milhões ante a expectativa de arrecadação de R$ 600 mi. Aqueles que deixaram de liquidar o imposto – perto de 182 mil pessoas somente em 2011, tiveram o nome inscrito na dívida ativa.

Acerto dos débitos – As parcelas não pagas na data de vencimento são acrescidas de juros de mora e multa. Para pagamento à vista do saldo devedor, o contribuinte deverá acessar a página da SEF www.fazenda.df.gov.br, clicar nas abas cidadão e IPTU, ou procurar uma das agências/postos de atendimento da Receita do DF para imprimir as guias, ou ainda em uma das unidades do Na Hora.

Para dividir o montante, é necessário procurar as agências da SEF e solicitar o Documento de Arrecadação – DAR referente à entrada do parcelamento. Caso exista débito ajuizado, a negociação pode ser solicitada nos locais supracitados e na Procuradoria do Distrito Federal.

Finalidade da cobrança – O valor arrecadado com o IPTU é destinado a custear todos os serviços e investimentos públicos do Distrito Federal, nas áreas de Saúde, Segurança, Educação, Transporte, Desenvolvimento Econômico, Social, dentre outros.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu que para 2012 o valor do imposto foi o mesmo cobrado em 2011, atualizado pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) em 7,39%, calculado entre setembro de 2010 e agosto de 2011.

As alíquotas praticadas são de 3% para imóveis não edificados, 1% para os não residenciais edificados e 0,30% para aqueles edificados residenciais ou com destinação comercial, conforme o Decreto 28.445/07.