22/10/2012 às 18:46, atualizado em 12/05/2016 às 18:05

Segunda via do IPTU para os inadimplentes

Quem não pagou o imposto no prazo poderá retirar o Documento de Arrecadação (DAR) nos postos da Receita e nas unidades do Na Hora

Por Secretaria de Fazenda


. Foto: Mary Leal

Terminou na semana passada o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2012. Contudo, os inadimplentes podem agora emitir uma segunda via do Documento de Arrecadação (DAR). Basta retirar nas agências e postos de atendimento da Receita do DF e nas unidades do Na Hora. Confira os endereços aqui.

O saldo devedor poderá ser pago à vista ou parcelado, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 100. Caso exista débito ajuizado, a negociação pode ser solicitada nos locais mencionados ou ainda na Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).

Para evitar problemas, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) recomenda que os contribuintes regularizem a situação emitindo a segunda via dos boletos, e realizem o pagamento em qualquer agência da rede bancária conveniada (como nos bancos de Brasília (BRB), do Brasil e Caixa Econômica Federal). Basta acessar a página da SEF pelo endereço www.fazenda.df.gov.br e clicar nas abas Cidadão, IPTU e emitir o boleto já com valores atualizados.

Os que não quitaram os débitos, além da cobrança de juros e multa, poderão ser penalizados com o impedimento de assinar contratos com o governo; tomar posse em concurso público; usar créditos do programa Nota Legal e ainda ter o nome inscrito na dívida ativa, a partir de janeiro de 2013.

A cobrança do IPTU teve início em maio deste ano, com opção de pagamento do valor integral (com 5% de desconto) ou parcelado em até seis vezes, em datas programadas, de acordo com a sequência dos últimos algarismos da inscrição dos imóveis. Os valores foram calculados sob alíquotas de 3% para imóveis não edificados; 1% para os não residenciais edificados e 0,30% para os residenciais ou com destinação comercial.

Resultados – O último balanço realizado pela Secretaria de Fazenda considerou a arrecadação até a primeira semana de outubro e demonstrou que dos 760 mil contribuintes tributáveis no DF, quase 200 mil imóveis ainda estavam inadimplentes; ou seja, 25% dos imóveis tributáveis não estavam em dia com a obrigação. O valor estimado ainda a receber era de aproximadamente R$ 200 milhões.

A expectativa de arrecadação para 2012 é de R$ 450 milhões, já considerando a inadimplência anual (calculada pela média do não pagamento dos últimos exercícios) e os imóveis isentos. Até setembro, haviam sido contabilizados R$ 424 milhões em tributos recolhidos com o IPTU, enquanto em 2011 foram recolhidos R$ 434 milhões frente a uma expectativa de R$ 600 mi.