Em dia com o Fisco

Quem não quitou o IPTU e o IPVA deste ano terá, a partir de janeiro de 2013, o nome inscrito na dívida ativa. Mas ainda dá tempo de acertar os débitos com o Fisco DF e não perder benefícios como, por exemplo, desconto nos impostos do próximo exercício, pelo Programa Nota Legal.

Já os contribuintes (pessoa jurídica) que foram notificados pelo sistema de monitoramento Malha DF, da Secretaria de Fazenda, e não corrigirem as divergências dentro do prazo estipulado de 30 dias, vencido na última semana, também correm o risco de serem negativados.

A inscrição do CPF ou CNPJ na Dívida Ativa impede o contribuinte de assumir cargos públicos, assinar contratos com o governo, participar de licitações e de usufruir de descontos em programas da Secretaria.

Para regularizar sua situação, é necessária a ida a alguma agência de atendimento da Secretaria de Fazenda para negociação da dívida. Dependendo do valor, o débito poderá ser dividido em até 60 vezes, com entrada de 5% e parcelas a partir de R$ 100.