Editais e contratos deverão divulgar Disque-Corrupção

A partir de agora, os editais de licitação, contratos e instrumentos semelhantes deverão vir acompanhados de uma frase anticorrupção. O Decreto nº 34.031, publicado na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do DF, determina que os documentos indiquem o contato para denúncia de eventuais irregularidades. A ideia é dar transparência ao processo e incentivar a participação de todos na identificação de atos ilícitos.
 

“O nosso objetivo é radicalizar na transparência, que é um instrumento poderoso. O cidadão participa e é incentivado a melhorar o acesso à informação. Isso impede acontecimentos como os do passado”, destacou o governador Agnelo Queiroz, durante a cerimônia de assinatura da Lei Distrital de Acesso à Informação, na tarde de ontem.
 

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De acordo com a norma, a frase deve ser a seguinte: “Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-644-9060”. A regra vale para editais e contratos nacionais e internacionais da administração pública direta e indireta. As secretarias e os órgãos do GDF deverão garantir que a frase seja inserida nos editais pelos quais são responsáveis.
 

A Ouvidoria Especializada de Combate à Corrupção é coordenada pela Secretaria de Transparência e Controle, responsável por normatizar o serviço. Os modelos dos documentos serão definidos pela Secretaria de Planejamento e Orçamento. Quem descumprir as exigências ficará sujeito a sanções administrativas.
 

Ouvidoria de Combate à Corrupção – 0800-644-9060