Para contribuir no atendimento jurídico e no auxílio psicossocial aos usuários de entorpecentes, a Defensoria Pública do Distrito Federal iniciou, experimentalmente, um trabalho diferenciado e mais humanizado. O objetivo é evitar a internação compulsória dos usuários, direcioná-los aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) do Distrito Federal e dar assistência para suas famílias. Apenas no primeiro semestre deste ano, o trabalho da defensoria evitou que 230 pessoas fossem direcionadas à internação compulsória.
Segundo a diretora do Departamento de Atividade Psicossocial (DAP) da Defensoria Pública do DF, Ingrid Quintão, o trabalho pioneiro começou neste ano, e consiste em atendimento multidisciplinar às famílias que desejam fazer a internação compulsória de algum usuário. O novo modelo propõe aos familiares outras alternativas para tratamento, como visitas domiciliares, e contribui para a inserção dos dependentes químicos no sistema de atendimento psicossocial da rede de saúde, como os CAPs ou o centro de desintoxicação dos hospitais.
“O ideal é que as pessoas já saibam onde procurar tratamento, e a Defensoria Pública seja a última instância procurada”, alertou Quintão. “Mas temos a missão de garantir informação às famílias, explicar que existem os CAPs na rede pública e que a internação compulsória nem sempre é a melhor alternativa para esses casos”, ressaltou a diretora.
Internação compulsória – A utilização de meios ou formas legais como parte de uma lei de saúde mental para internar uma pessoa em um hospital mental, asilo psiquiátrico ou enfermaria contra a sua vontade ou sob os seus protestos é definida como internação compulsória.
Mas de acordo com Ingrid Quintão, estudos apontam que a internação compulsória não contribui da melhor forma possível para a desintoxicação do usuário de drogas. Ao internar a pessoa contra sua vontade, ela não é conscientizada dos malefícios causados pelos entorpecentes. “Por isso nosso esforço árduo em conscientizar as pessoas dos perigos que as drogas causam. E esse trabalho vai ao encontro da política do GDF de esclarecer a sociedade, reduzir danos e dar acesso a elas ao sistema de tratamento”, afirmou Quintão.
Atualmente, a Defensoria Pública do DF conta com 26 núcleos de atendimento em todo o Distrito Federal. No Núcleo de Saúde do órgão estão à disposição da população defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais.
O Núcleo da Saúde da Defensoria Pública oferece orientação jurídica para todos os casos referentes à saúde pública do Distrito Federal. O cidadão carente de recursos financeiros pode procurar a Defensoria com os laudos, receitas médicas, pedidos de exame, e ainda qualquer outro procedimento que tenha sido solicitado sem sucesso junto aos setores de saúde pública. Mais informações no telefone do Departamento de Atividade Psicossocial: 2196-4376
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