Novos dados do Portal da Transparência

O GDF ampliou a quantidade de serviços de consulta no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal. A partir de agora, itens como CNPJ e valores transferidos a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividade continuada, que recebem subvenções sociais, auxílios e contribuições de órgãos e entidades do Poder Executivo, também deverão ser informados no site. As novas determinações constam do Decreto Nº 34.094, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (2).
 

De acordo com o secretário-adjunto da Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal, Dionísio Carvallhêdo, a iniciativa faz parte da política de transparência da atual gestão, determinada pelo governador Agnelo Queiroz. “Com essa medida, o governo possibilita tornar mais transparente o repasse dos recursos às entidades privadas sem fins lucrativos na medida em que, ao torná-los públicos e de fácil acesso no Portal da Transparência, o controle social poderá dar-se de forma mais efetiva”, explicou o secretário-adjunto.
 

As informações deverão ser enviadas atualizadas à Secretaria de Estado de Transparência e Controle pelos órgãos até o décimo dia útil de cada mês e serão publicadas a cada trinta dias no Portal da Transparência.
 

Entre os dados que poderão ser acessados estão: nome e CNPJ; nome, função e CPF dos dirigentes; área de atuação; endereço da sede; data, objeto, valor e número do convênio ou instrumento congênere; órgão transferidor, e valores transferidos com respectivas datas.