Conselho debate hoje incentivo à cultura

BRASÍLIA (20/5/2013) – O Conselho de Cultura do Distrito Federal se reúne hoje para discutir a regulamentação da Lei de Incentivo à Cultura, que prevê abatimento de impostos às empresas que realizem eventos culturais.

O colegiado é responsável pela avaliação e certificação dos projetos que poderão ser beneficiados pela medida e o encontro, aberto à comunidade, será realizado às 14.30, na Sala Pompeu de Souza do Teatro Nacional.

A legislação está em vigor desde janeiro e dá descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS), que não podem ultrapassar 80% do valor do projeto.

Entre as áreas contempladas estão arquivos e acervos; rádio e televisão educativos e culturais; patrimônio cultural; pesquisa, informação, documentação e qualificação em gestão; artesanato; cultura e arte digitais e eletrônicas.

A expectativa é garantir a esses setores mais R$50 milhões em projetos e editais até o final de 2014.

(I.F./M.M.)