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07/06/2013 às 01:31, atualizado em 12/05/2016 às 17:54
Convênio será assinado amanhã, e magistrados poderão consultar dados geográficos para subsidiar solução de litígios de terras
BRASÍLIA (6/6/13) – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) poderá usar o Terrageo -ferramenta de visualização dos espaços geográficos do DF-, para subsidiar os magistrados em litígios judiciais que envolvem, entre outros, disputas por terras.
“O Terrageo irá fornecer ao Judiciário dados importantes para o deslinde de diversos litígios envolvendo propriedades e demarcações de terras e as ocupações irregulares do solo no DF”, afirmou o presidente da Terracap, Antônio Carlos Lins.
O programa tem o mesmo formato utilizado pelo Google Earth, com dados e imagens sobre barragens, edificações, sistemas hidrográficos de viários locais, ocupação do solo, áreas de proteção ambiental, de proteção permanente e de proteção de mananciais, entre outros.
O sistema também prevê a transferência de dados para um banco de dados que permite aferir a propriedade de um bem, com o fornecimento da matrícula do imóvel.
A Terracap também cederá ao TJDFT um galpão de 1.800m², em uma área de 5.200m² para acomodar os órgãos administrativos, servidores e automóveis do tribunal.
O presidente da Terracap e o desembargador Dácio Vieira, presidente do tribunal, assinarão o convênio amanhã às 17.00, no salão nobre do TJDFT.