BRASÍLIA (18/6/13) – Responsáveis por unidades orçamentárias do Governo do Distrito Federal participarão, amanhã (19), de reunião de orientação e esclarecimento de dúvidas em relação à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária 2014 (Ploa 2014).
“A participação na reunião é importante para que tenhamos uma lei orçamentária consistente e eficiente, e um maior entrosamento e interação com as unidades orçamentárias”, ressaltou a coordenadora de Elaboração e Acompanhamento do Orçamento, Ieda Alves Batista Leite.
O encontro, que será realizado às 9.00, no auditório do Departamento de Trânsito, dará instruções aos representantes de secretarias e administrações regionais sobre como proceder na elaboração da proposta de orçamento para o próximo ano.
O passo seguinte de consolidação dos entendimentos sobre a lei será uma audiência pública, prevista para 10 de julho, quando o tema será amplamente debatido entre gestores e a população em geral.
A audiência é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem o objetivo de incentivar a participação dos diversos segmentos da sociedade na definição a ser dada aos recursos dos programas e ações do GDF.
TRAMITAÇÃO – Prévia das receitas e despesas do Executivo para 2014, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO), enviado à Câmara Legislativa no dia 15 de maio, encontra-se atualmente em análise pelos parlamentares, e o prazo para a aprovação encerra-se no último dia de junho.
O PLDO 2014 prevê uma receita de R$19,4 bilhões oriundos de recursos próprios do GDF e R$12,1 bilhões em verbas do Fundo Constitucional do DF, o que totaliza R$31,5 bilhões, valor a ser investido prioritariamente na educação, segurança e transportes.
De acordo com a redação do projeto, serão destinados, ainda, R$698 milhões para a contratações e melhorias salariais, R$221 milhões nas mais de 6,4 mil admissões de novos concursados e R$477 milhões em reajustes e outros benefícios oferecidos aos 72 mil servidores.
Todas as despesas com pessoal do PLDO estão em conformidade com o teto estipulado pela LRF, uma vez que a normatização garante que não se pode gastar mais de 49% da Receita Líquida Corrente, quesito em que o GDF investirá 44,64%.
Em 2014, os investimentos também permanecerão em patamar elevado, segundo a secretaria de Planejamento, e a expectativa do projeto é aplicar pelo menos R$2,5 bilhões na realização de obras, construção de creches, reformas de escolas, construção de UPAs e melhorias em transporte e urbanização.
(F.M./M.M.)
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