STJ nega recurso de empresas de ônibus

BRASÍLIA (25/6/13) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, hoje (25), a decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios de dar continuidade ao processo de licitação do sistema de transporte público do Distrito Federal, após apreciar recurso interposto pelas empresas Viplan e Condor.

Essa questão judicial é discutida desde o fim do ano passado, quando a Vara de Recuperações Judiciais concedeu liminar às referidas empresas, determinando que a Comissão de Licitação retirasse do processo as linhas atualmente operadas pelas duas empresas.

No período, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) entrou com um pedido de suspensão de segurança perante o presidente do TJDFT, que determinou o andamento do processo de licitação.

O recurso junto ao STJ, apreciado pela 2ª Turma, foi mais uma tentativa de questionar os procedimentos já adotados pela Comissão de Licitação.

VITÓRIAS – O Governo do DF já conquistou mais de 150 vitórias judiciais para garantir a licitação que renovará o sistema de transporte público.

A partir da licitação, mais de 98% da frota do DF será composta por veículos 0km com padrão euro 5, cuja queima de combustível polui 180 vezes menos do que padrão dos ônibus que circulam atualmente.

Com o novo modelo, o DF passará a ser dividido em cinco grandes regiões, também chamadas de bacias, e cada uma será de responsabilidade de uma empresa ou consórcio, o que significa que nenhum deles transportará mais que 25% do mercado.

(I.F/T.V)