14/01/2014 às 13:41, atualizado em 12/05/2016 às 17:50
GDF respondeu 94% das solicitações referentes à Lei de Acesso à Informação
Número é relativo aos nove meses de vigor da norma
Por Da Redação, com informações da Secretaria de Transparência
. Foto: Brito/Arquivo
BRASÍLIA (14/11/13) – A Lei Distrital de Acesso à Informação (LAI) completou nove meses de vigência no DF este mês. Segundo balanço divulgado pela Secretaria de Transparência e Controle (STC), de 12 de abril de 2013 até 12 de janeiro deste ano, foram recebidos 2.811 pedidos de informações, sendo 2.637 desses respondidos, o que representa 94% do total.
Além disso, segundo o relatório mensal do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), outras 91 solicitações estão em tramitação, dentro do prazo, para serem respondidas, e 83 tiveram o período de resposta expirado.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), com 698 solicitações, lidera o ranking dos órgãos mais demandados, seguida pela Secretaria de Educação (226), Caesb (211) e Detran (168).
PORTAL – No GDF, a divulgação de informações públicas começou antes mesmo da aprovação da LAI federal, com a criação do Portal da Transparência, atualmente considerado referência em todo o país.
Mensalmente, a página, que reúne dados sobre as despesas, pagamentos e salário dos servidores, recebe uma média de 500 mil acessos – o site foi o primeiro, entre os portais de transparência dos estados, a divulgar a remuneração dos funcionários públicos.
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