Lei de Acesso à Informação completa 10 meses com 90% dos pedidos respondidos

BRASÍLIA (12/2/14) – A Lei Distrital de Acesso à Informação (LAI) completou 10 meses de vigência no Distrito Federal com 90% das solicitações respondidas, de acordo com o relatório divulgado hoje pela Secretaria da Transparência.

Desde abril do ano passado, foram recebidas 3.206 solicitações de acessos a informações públicas. Desse total, 2.880 pedidos foram respondidos em um prazo médio de 13 dias, sendo que o tempo previsto na lei é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

“Além da preocupação em responder rápido e satisfatoriamente os pedidos realizados por meio do e-SIC, estamos trabalhando para ampliar as informações disponibilizadas na internet, de maneira proativa”, afirmou a coordenadora de Acesso à Informação, da Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, Fernanda Calado.

Até o momento, o número de pedidos em tramitação soma 210, o que corresponde a 6% do total. Outras 117 solicitações – 4% de todos os pedidos recebidos até aqui – também estão em tramitação, mas o prazo para resposta expirou.

DEMANDAS – O relatório do e-SIC também lista os órgãos do GDF que mais recebem demandas por informação. Veja o quadro completo abaixo.

Em primeiro lugar está a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), com 813 pedidos, seguida pela Secretaria de Educação, que recebeu 236 solicitações. Em terceiro lugar está a Caesb, com 233.

Segundo o secretário de Transparência e Controle do DF, Mauro Noleto, esses índices atestam o compromisso do GDF com a Transparência Pública.

“Temos que transformar a divulgação dos dados que o GDF já oferece à população, por meio do Portal da Transparência, em informações mais facilmente compreensíveis e que possam ser utilizadas pelos usuários dos serviços públicos, para aprimoramento dos mecanismos de controle social”, explicou Noleto.

DESTAQUE – Em 2013, o Distrito Federal liderou o ranking de transparência nos investimentos realizados para a Copa do Mundo de 2014. Brasília recebeu a nota mais alta entre as 10 cidades-sede.

No que se refere ao acesso à informação, o DF foi a primeira unidade da Federação a divulgar na internet os salários dos servidores públicos no Portal da Transparência, que existe há mais de três anos.

(L.C/J.S*)