GDF responde aos pedidos de acesso à informação em até 13 dias

BRASÍLIA (9/4/14) – O GDF tem cumprido com êxito a Lei de Acesso à Informação distrital (LAI), em vigor no Distrito Federal desde 12 de abril de 2013. Uma prova disso é o tempo de resposta às solicitações: em média são 13 dias, embora o prazo legal seja de 30 dias (20, prorrogáveis por mais dez).

O dado é da Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (SUTPC) e da Ouvidoria-Geral do DF, unidades da Secretaria de Transparência e Controle do DF (STC), com base nos relatórios do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e do sistema eletrônico (e-SIC). Por meio desses dois canais de Transparência Passiva do GDF, é possível obter, pessoalmente ou pela internet, o acesso à informação pública.

De acordo com o diretor de Controle Social da SUTPC, Naum dos Santos, essa rapidez em responder ao cidadão se deve ao comprometimento dos órgãos do GDF em cumprir a lei com rigor e à facilidade na disponibilização das informações. “Em geral, as respostas são satisfatórias, não gerando, posteriormente, novos pedidos”, ressaltou.

Desde que o SIC foi implantado, o GDF recebeu 3.914 pedidos de informação. Para garantir que nenhum deles tenha o prazo expirado, a Ouvidoria-Geral do DF monitora o tempo de cada pedido pelo número de protocolo e solicita ao órgão que responda antes do vencimento do prazo.

“O respeito aos prazos e à qualidade da informação fornecida traz credibilidade para este serviço inovador e relevante de abertura das informações”, afirmou a subsecretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, Soraia Mello.

CAPACITAÇÃO – Atualmente, 268 servidores do GDF estão aptos a acompanhar os pedidos de informação. Segundo o gerente de Ouvidoria da Área de Infraestrutura da Ouvidoria Geral, Antônio Augusto Guterres, todos eles receberam treinamento para o uso do sistema.

Para reforçar a importância da LAI, a SUTPC criou um programa de capacitação para esclarecer dúvidas dos servidores: o Espaço Aberto – Transparência e Gestão. Desde que foi implantado, foi realizado por 14 vezes para um público de 674 servidores.

Além do Espaço Aberto, outros 645 servidores participaram de palestras sobre a Lei de Acesso à Informação, totalizando 1.319 incentivados a apoiarem e agirem em conformidade com a LAI. Com isso, o tempo de resposta ficou estabilizado em 13 dias, e o percentual de pedidos respondidos, que em agosto de 2013 era de 82%, atingiu 85% em março deste ano.

“As dúvidas ainda são constantes, tendo em vista que a transparência e o acesso à informação são temas recentes na administração pública”, afirmou a coordenadora de Acesso à Informação da SUTPC, Rejane Vaz de Abreu.

Ainda segundo ela, além da necessidade de apropriação dos aspectos legais e jurídicos, há um grande desafio em relação à mudança da cultura do sigilo, vigente até então, para a cultura de plena abertura de dados.

(L.C./C.C.*)