BRASÍLIA (17/7/14) – Uma fiscalização de rotina na Rodoviária do Plano Piloto terminou com a prisão de um ambulante, nesta quinta-feira (17), por corrupção ativa. O vendedor ofereceu R$ 30 a um agente da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) em troca da devolução de 90 produtos apreendidos com ele na plataforma inferior do terminal.
A apreensão dos produtos aconteceu por volta de 16h, quando agentes da Seops, em parceria com fiscais da Agência de Fiscalização (Agefis) e policiais militares faziam ronda no terminal. O ambulante F. M. S., de 30 anos, comercializava garrafas de água e de refrigerante, além de salgadinhos e doces em um carrinho de supermercados.
Por duas vezes o vendedor ofereceu dinheiro a um dos agentes da Seops, que é policial militar. Na segunda tentativa, o servidor público deu voz de prisão ao ambulante, o qual foi conduzido à 5ª delegacia (Asa Norte).
Após triagem, ficou constatado que o acusado possui sete passagens por crimes como assalto a mão armada e estava em liberdade provisória.
Agora, o homem responderá pelo crime de corrupção ativa, com pena de dois a 12 anos de prisão, além de multa. Como o delito é inafiançável, o preso seguiu para o Complexo Penitenciário da Papuda.
As fiscalizações na Rodoviária contra o comércio irregular fazem parte do cronograma de ações desenvolvidas desde agosto do ano passado, quando foi criado o Comitê de Gestão Integrada do terminal. O grupo reúne 14 órgãos do GDF, sob a coordenação da Casa Civil.
As atividades são planejadas com o objetivo de manter a ordem pública, a segurança, a qualidade nas instalações públicas e o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Cabe à Seops e à Agefis a fiscalização para coibir a pirataria e o comércio ilegal.
REGULARIDADE – De acordo com a legislação que regula as atividades econômicas do DF, a venda de mercadoria em área pública não autorizada pelo Estado é considerada irregular.
Feirantes e demais lojistas podem conseguir uma autorização na administração regional da cidade onde se pretende comercializar produtos.
Para os ambulantes, a opção é solicitar uma licença eventual na Coordenadoria das Cidades. Basta levar ao órgão RG e CPF e se inscrever na lista de interessados para trabalhar em shows e eventos com dia e horários definidos.
(A.A/J.S*)
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