Acolhimento para quem mais precisa

BRASÍLIA (30/12/14) – Acabou o abandono. Com a criação da Secretaria da Criança, em 2011, o GDF iniciou uma verdadeira reestruturação dos conselhos tutelares, ampliando a rede e capacitando de maneira continuada os conselheiros para um melhor atendimento à população.

O trabalho consiste na promoção dos direitos e combate às violações e abusos contra crianças e adolescentes. O objetivo é garantir os direitos e a proteção à integridade desses menores de idade, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cumprindo a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014.

São 40 Conselhos Tutelares em funcionamento no DF e que, apenas em 2013, realizaram 43.502 atendimentos. Foram sete novas unidades apenas nos últimos anos de gestão – Ceilândia (2), Fercal, Park Way, SIA, Sudoeste/Octogonal e Jardim Botânico. Além desses, as sedes que já existiam foram reformadas.

Além de espaço físico, telefonia, computador, veículo e materiais de apoio, ou seja, toda a estrutura necessária, pela primeira vez foram regulamentados os direitos trabalhistas dos conselheiros tutelares, concedendo aumento substancial à remuneração para que possam exercer suas atribuições da melhor maneira.

O Governo do Distrito Federal também criou a coordenação do Sistema de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Cisdeca, com serviço 24 horas para acolhimento de denúncias. O Conselho Tutelar é um órgão de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, em especial daqueles que se encontram em situação de negligência, abandono, maus-tratos, crueldade, discriminação, abuso, exploração ou qualquer outra situação que configure violação de direitos.

Outras ações contribuíram para a proteção da criança no DF. Entre elas, a formação continuada de mais de 400 educadores para atuarem na prevenção à violência sexual, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e a coordenação do Comitê de Proteção da Criança e do Adolescente para Grandes Eventos realizados no DF.

DENUNCIAR É FUNDAMENTAL – A rede de proteção à criança e ao adolescente está pronta, mas para funcionar precisa do apoio e comprometimento da sociedade. As denúncias de abuso contra crianças e adolescentes, principalmente nos casos de exploração sexual, podem ser feitas pela população pelo Disque 100 da Secretaria da Criança ou na Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), que funciona 24 horas pelo número (61) 3234-8555. Denúncias também podem ser encaminhadas diretamente a um dos 40 conselhos tutelares nas regiões administrativas do DF.