Mais proteção aos direitos da mulher

BRASÍLIA (30/12/14) – As ocorrências de violência contra a mulher têm aumentado no Distrito Federal. Só em 2013 houve 14.654 registros, cerca de 1.500 a mais em comparação ao ano anterior. Não foi o número de casos que aumentou, mas sim a quantidade de denúncias feitas pelas vítimas, encorajadas a não se submeterem mais a qualquer tipo de agressão ou assédio; e motivadas pela sensação de segurança, em função do crescimento da rede de proteção à mulher.

Nos últimos anos, o Governo do Distrito Federal inaugurou três Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam) – na Estação do Metrô 102 Sul, Jardim Roriz (Planaltina) e a mais recente, na QNM 02 de Ceilândia. Além disso, há projetos de construção de mais dois Ceams – um em Samambaia, em prédio cedido à Secretaria da Mulher pela Administração Regional; e outro no Gama, cujo espaço ainda não está definido.

Também está em funcionamento uma unidade itinerante. São locais exclusivos para a mulher, onde ela pode denunciar e resolver problemas relacionados à violência, com apoio psicológico, jurídico e social. O Ceam promove ações de prevenção à violência doméstica e de informação sobre os direitos femininos, em especial sobre a Lei Maria da Penha.

Além disso, oferece atividades de estímulo à independência financeira das mulheres, como a formação de grupos de artesãs e cursos de qualificação profissional. As vítimas de violência são encaminhadas para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). Lá, além de prestar queixa sobre a agressão, elas recebem orientação jurídica e acolhimento psicossocial.

As mulheres em situação de violência no Distrito Federal poderão contar ainda com a Casa da Mulher Brasileira, segunda construída no País. O espaço integra serviços de apoio às vítimas, como delegacia especializada, juizado e varas, defensoria, promotoria, equipe de atendimento psicossocial e orientação para emprego e renda.

OPÇÕES – Vítimas de quaisquer tipos de violência doméstica ou assédio podem se dirigir diretamente a uma das unidades dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam) para relatar seu caso e receber os devidos encaminhamentos. Além desse tipo de atendimento, a mulher tem a opção de entrar em contato pelo Disque 180, que é nacional, ou o Disque Direitos Humanos, no 156 (opção 2).

O sigilo do denunciante é garantido. Nos oito anos de vigência da Lei Maria da Penha, o Distrito Federal registrou mais de 75 mil casos de violência contra a mulher. Não se trata apenas de agressão física, mas todas as formas de violência doméstica, principalmente assédio moral – xingamento, coação e ameaças.