Feiras do DF estão regularizadas

BRASÍLIA (31/12/14) – O GDF atendeu uma reivindicação antiga dos 40 mil feirantes existentes na capital, ao sancionar, em fevereiro de 2012, a lei que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no DF. Atualmente, cerca de 80% das feiras livres e permanentes do DF estão regularizadas.

Os proprietários de bancas nestes estabelecimentos têm permissão para ocupar o espaço por 15 anos, renováveis por igual período. Até o começo de 2012, apenas a Torre de TV estava com a situação regularizada. De acordo com a Coordenadoria das Cidades, vinculada à Casa Civil do DF, cerca de 20% das feiras ainda dependem da entrega de documentos pelos feirantes para receberem o Termo de Permissão de Ocupação de Área Pública.

Além de documentos pessoais, eles devem comprovar a utilização de boxes nesses estabelecimentos. Os feirantes regularizados pagam uma taxa que varia de acordo com a localidade e se comprometem com o GDF a não comercializar produtos falsificados ou ilícitos.

Outra parte beneficiada com essa gestão foram os permissionários dos quiosques dos terminais rodoviários do Distrito Federal, que também entraram no mutirão de regularizações. Os locais mais avançados são a Rodoviária do Plano Piloto, com cerca de 95% já regularizados, e o terminal de Planaltina, com 90%. No total, são 245 permissionários em todos os terminais.

Após passar anos nas calçadas de áreas comerciais de Ceilândia, a ex-camelô e atual empresária Neide Dias exibe com muito orgulho seu box no Shopping Popular de Ceilândia. Mais do que o local para trabalhar, ela tem o termo de permissão de uso, que lhe assegura legalmente o direito de estar ali pelos próximos anos.

“É o sonho de todos nós trabalhar com mais tranquilidade. Esse documento dá uma segurança maior para os trabalhadores deste shopping popular e das outras feiras que precisavam dessa concessão”, comemorou Neide. O Shopping Popular de Ceilândia tem movimentado cada vez mais o comércio da cidade.

Hoje, o espaço conta com 680 boxes. Boa parte em pleno funcionamento. No local, de tudo pode ser encontrado, desde eletroeletrônicos, passando por vestuário, brinquedos e assessórios, entre outros, sem falar de uma variada praça de alimentação.