Anunciadas melhorias no sistema socioeducativo

 BRASÍLIA (12/1/14) — A secretária de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Jane Klebia Reis, remanejará todos os servidores que estavam de plantão nas unidades do sistema socioeducativo no momento das ocorrências de fuga e morte registradas na última semana. A medida, que não tem caráter punitivo, visa a garantir transparência e isenção às investigações e foi anunciada pela secretária esta manhã, no Palácio do Buriti.

Serão transferidos, dentro do próprio sistema, servidores da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (UIPSS), de onde dois adolescentes fugiram no dia 4 de janeiro, e da Unidade de Internação de Planaltina (UIP), onde um garoto morreu após uma briga na sexta-feira (9). “Os servidores estarão em atividades de expediente, sem contato com adolescentes, enquanto se desenrolam as apurações. Nossa corregedoria está orientada a agir com firmeza, e, paralelamente, a delegacia da localidade, a critério do delegado, instaurará inquérito policial, para apurar se houve alguma responsabilidade penal por parte dos servidores”, explicou a secretária.

Pacote de Melhorias

Segundo Jane Klebia Reis, nos primeiros dez dias de governo, a secretaria identificou problemas graves no sistema socioeducativo, como efetivo insuficiente, falta de capacitação e baixo número de unidades de internação. Uma das principais medidas da pasta para mudar esse quadro é o remanejamento de servidores para que nenhuma unidade tenha apenas funcionários de contratos temporários. A partir desta semana, todas contarão com trabalhadores efetivos.

Ainda esta semana, a secretaria aumentará o efetivo de servidores da pasta nas unidades de internação, depois de extinguir o Grupo de Apoio Operacional (GAO), criado em 2012 para auxiliar deslocamentos externos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação. Com isso os 77 integrantes do grupo serão redistribuídos, e esse trabalho passará a ser realizado por servidores das próprias unidades.

“Esses servidores já trabalhavam nas unidades e foram tirados para compor esse grupo, que funcionava em caráter experimental. Avaliando, percebemos que ele não teve tanto efeito positivo, pois ficava longe das unidades, o que demandava mais tempo nos deslocamentos”, esclareceu a secretária. A forma como os deslocamentos se darão, a partir de agora, está em estudo com o apoio das secretarias de Justiça e Segurança.

Concurso

Com déficit de cerca de 400 servidores, a  Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude trabalhará com outros órgãos do governo para que, até o fim do ano, todas as etapas do concurso autorizado em 2014 sejam cumpridas e os servidores convocados. O certame prevê a contratação de 200 educadores sociais e formação de cadastro reserva. Para garantir a proteção das crianças e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, a pasta solicitará também à Casa Civil a contratação de dois defensores públicos já aprovados em concurso. 

Nos próximos meses, será inaugurada a Unidade de Internação de Brazlândia, em fase de acabamento, com capacidade para 140 adolescentes. “O Distrito Federal tem hoje sete unidades de internação, cinco de semiliberdade e mais 15 de meio aberto. Nas de internação nós temos em torno de mil adolescentes internos e quatro mil no meio aberto. Esses mil estão distribuídos nas unidades. Apenas no Recanto das Emas, temos a capacidade cerca de 14% acima do ideal”, disse Jane Klébia, ao explicar que esse número não pode ser considerado superlotação.

Para fortalecer a política de valorização do servidor, os diretores das unidades serão escolhidos entre os servidores de carreira com base nos critérios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), como comprovada experiência no trabalho com o adolescente de no mínimo dois anos e reputação ilibada. “Atendendo a um dos principais pleitos dos servidores, que é poder indicar a direção da unidade, nós vamos aceitar sugestão deles para os nomes e iremos avaliar antes de fazer a substituição”, anunciou a secretária. Essas indicações devem acontecer até a próxima semana. “Esses cargos são de livre indicação do governo, mas já nos reunimos com sindicatos para pedir indicações.”