Conselho de Transparência elege presidente

Jovita José Rosa, do Instituto de Fiscalização e Controle, é a presidente do Conselho de Transparência e Controle Social do DF. A vice-presidência ficou com a representante do Conselho Regional de Contabilidade, Sandra Maria Batista. A eleição ocorreu hoje na primeira reunião do colegiado, em uma sala cedida pela Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização, no anexo do Palácio do Buriti.

“Queremos transparência dos gastos do governo, mas também precisamos desenvolver um trabalho capaz de despertar no cidadão o interesse e o cuidado da coisa pública”, disse a presidente. Jovita espera que o trabalho do grupo contribua para que a sociedade saiba como o dinheiro arrecadado com os impostos está sendo investido. Garantir clareza e objetividade das informações é uma das preocupações da vice-presidente do colegiado. “Não basta divulgar os gastos”, alertou Sandra Batista. “As pessoas precisam entender as informações, que devem ser verdadeiramente úteis.”

Quórum
O colegiado é formado por 17 pessoas. Treze conselheiros estavam na reunião, cujo quórum mínimo é de dez integrantes. A presidente recebeu oito votos, a vice-presidente, três, e o terceiro candidato, conselheiro Aldemir Domicio da Silva, representante da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, teve dois votos. O controlador-geral do DF, Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho, explicou: “Este colegiado é consultivo e deliberativo; os conselheiros têm o poder de requisitar a presença de autoridades e a apresentação de documentos quando necessário”.

Também foi definido um grupo de trabalho para elaborar de maneira independente o regimento interno. O representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF, João Paulo Amaral Sousa, é o coordenador do grupo formado por mais dois conselheiros: Eduardo Araújo de Souza, da Central Única dos Trabalhadores, e Davi Silva Fagundes, da Agenda 21. “Temos 60 dias para concluir o trabalho, mas queremos, já na próxima reunião [em 13 de maio], apresentar a minuta para votação”, antecipou Sousa.

Encaminhamentos
De acordo com o decreto de reformulação do Conselho de Transparência e Controle Social do DF (nº 36.307), as reuniões ocorrerão a cada dois meses. Mas para acelerar o início dos trabalhos, o colegiado decidiu que se encontrará na segunda quarta-feira dos próximos quatro meses. Também ficou definido que a Controladoria-Geral do DF mandará relatório sobre os gastos do governo mensalmente aos conselheiros.

O grupo decidiu ainda enviar seis encaminhamentos ao controlador-geral do DF. Os conselheiros querem ter senha de acesso a sites de compras do governo, acompanhar a execução orçamentária das emendas parlamentares e detalhar os gastos públicos com os convênios de parcerias público-privadas. Além disso, pediram aperfeiçoamento do Diário Oficial do DF para facilitar consultas, a construção de um portal que unifique informações de editais e de contratações de bens e de serviços na administração pública e a implementação de um sistema que informe pessoas cadastradas sobre gastos em áreas de interesse individual.

Tempo real
A reunião foi filmada de maneira experimental, e a ideia é a de que as próximas sejam transmitidas em tempo real no site da Controladoria-Geral do DF. As atas das discussões e das decisões também estarão disponíveis. Durante o encontro, os conselheiros foram apresentados ao aplicativo para celular do Portal da Transparência que será lançado em breve e puderam opinar sobre a disponibilidade de dados para a população.

O conselho existe desde 2012 e foi reformulado pelo governador do DF em janeiro. Antes, as cadeiras eram divididas entre representantes do governo e da sociedade civil. Com a mudança, somente a sociedade civil participa do colegiado. Ao Executivo, cabe o apoio logístico e a disponibilidade de dados, quando solicitados.

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