Ocorrerá no dia 5 o segundo encontro do ciclo de palestras organizado pela Ouvidoria-Geral do DF, vinculada à Controladoria-Geral do DF, para troca de experiências entre o governo de Brasília e órgãos que já adotaram a Carta de Serviços ao Cidadão. A ferramenta de transparência é uma espécie de catálogo dos serviços e das atribuições de cada ente da administração direta e da indireta e que está sendo adotada na capital da República. O evento será no auditório do Banco Central, das 9 horas ao meio-dia. Na quarta-feira (29) ocorreu o primeiro encontro, no Tribunal de Contas da União.
“É uma carta de compromisso do governo para com o cidadão”, destacou o controlador-geral do DF, Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho, durante a reunião de quarta-feira. Segundo o analista de Controle Externo do TCU Jetro Coutinho, “a carta tem potencial para reconstruir a imagem do Estado, porque o cidadão passa a ter maior poder de fiscalização”.
Transparência
Instituída por meio do Decreto nº 36.419, de 25 março de 2015, a Carta de Serviços ao Cidadão é um documento em que cada órgão do governo deverá detalhar suas atribuições e o que oferecem à sociedade. Dessa maneira, o cidadão terá a informação clara, por exemplo, sobre quem deve procurar para resolver seu problema.
Os órgãos também terão de informar os padrões de qualidade de atendimento: as prioridades, os prazos, os procedimentos para lidar com reclamações, os mecanismos de consulta, os meios alternativos na falta de sistema informatizado e as estruturas mínimas das unidades de atendimento.
Além do ciclo de palestras, outras ações estão sendo adotadas pela Controladoria-Geral do DF para orientar os órgãos do DF na elaboração do documento, como cursos na Escola de Governo.
Desburocratização
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de quarta-feira (29) mais uma ação que visa facilitar o contato do cidadão com o governo. O Decreto 36.466, de 28 de abril de 2015, determina que a toda administração pública direta e indireta de Brasília adote medidas para desburocratizar seus processos. “É claro que a gente tem de trabalhar em outros segmentos, mas o decreto já dá um comando geral para as áreas simplificarem as rotinas; ele dá o arcabouço para o combate à burocracia no Estado”, explica o subsecretário de Desburocratização e Modernização, da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização, Rodrigo Barbosa.
O decreto determina, por exemplo, que os órgãos e entidades do Executivo local com base de dados de cidadão coloquem as informações à disposição de entes que requisitem certidões, atestados ou outras comprovações pessoais. O prazo para se adequar à regra é de 180 dias.
Após esse período, não se exigirá a apresentação de certidões ou de outros documentos já expedidos por outro órgão ou entidade do Executivo local — exceto nos casos de comprovação de antecedentes criminais; informações sobre pessoa jurídica; e situações expressamente previstas em lei.
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