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05/05/2015 às 22:06
Medida foi adotada após motorista ser autuado em flagrante e preso por crime de estupro
A Secretaria de Mobilidade de Brasília abrirá, nos próximos dias, auditoria interna que verificará se estão sendo cumpridos os procedimentos legais para obter e manter a autorização para serviços de táxi. Os auditores vão verificar a situação dos 3,4 mil permissionários e dos cerca de 2,4 mil motoristas auxiliares cadastrados pelo governo.
A partir da abertura da auditoria, a ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, os auditores terão 30 dias para apresentar os resultados. No entanto, medidas preliminares, como a solicitação de documentos, já foram adotadas.
A decisão veio após o taxista Cleber Caitano dos Santos ter sido autuado em flagrante e preso pelo crime de estupro no domingo (3). Segundo informações da secretaria, ele teve a autorização de motorista auxiliar renovada em 29 de setembro de 2014, com validade até 5 de outubro deste ano.
Para isso, o taxista teria apresentado uma certidão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), de 4 de julho de 2014, que atestava existir um pedido dele para que o governo de Brasília fosse obrigado a renovar em definitivo o cadastro como motorista auxiliar. A sentença final do tribunal, no entanto, saiu em 15 de abril deste ano e negou o pedido.
Ao governo, o motorista teria entregue também uma certidão criminal emitida em 2013 na qual constavam dois processos de execução penal. De acordo com a Secretaria de Mobilidade, a autorização não poderia ter sido expedida apenas com o documento do TJDFT, por isso a auditoria será necessária para verificar o procedimento desse caso em particular e dos demais.
Cleber foi desvinculado hoje da autorização, a pedido do permissionário dele.
“Vamos destacar uma equipe especial de auditores fiscais da secretaria para saber se os requisitos legais foram atendidos nas permissões e autorizações em vigor, para evitar que uma tragédia como essa volte a ocorrer”, explica o secretário de Mobilidade, Carlos Tomé.
O que diz a legislação
De acordo com a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que trata da prestação do serviço de táxi no DF, os interessados em obter ou manter a autorização devem apresentar, a cada ano, certidão negativa criminal. Ainda segundo a norma, o permissionário pode cadastrar até dois motoristas auxiliares.
Entenda o caso
Segundo a Polícia Civil do DF, o crime ocorreu no dia 2 deste mês. A vítima, uma mulher de 31 anos, aguardava transporte coletivo em uma parada de ônibus no Aeroporto Internacional de Brasília quando o suspeito parou o táxi e ofereceu o serviço de lotação. Após passar pelo balão do Aeroporto, o acusado travou as portas do carro, entrou em um matagal, vendou os olhos da vítima com uma camisa e começou a estuprá-la. Depois, se dirigiu a um estacionamento do aeroporto, continuando com o crime e, por fim, seguiu para um motel em Valparaíso (GO) — onde a vítima foi deixada por volta das 23 horas. Após o registro da ocorrência, os policiais localizaram o suspeito em casa, na cidade goiana. Cleber foi autuado em flagrante e recolhido ao cárcere.
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