Foi publicado nesta sexta-feira (15) o edital que estabelece as regras para o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Brasília do quadriênio 2016-2019. Os candidatos devem se inscrever de 19 de maio a 7 de junho e fazer uma prova de conhecimentos específicos — de caráter eliminatório — em 5 de julho.
Além da inscrição e do exame, o processo compreende outras três fases: análise da documentação do habilitante, de caráter eliminatório, e registro de candidatura; eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo; e curso de formação inicial, de frequência obrigatória, com carga horária mínima de 40 horas.
Todo o processo será executado por empresa especializada, sob supervisão do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, e conduzido pela Comissão Especial do Processo de Escolha, de composição paritária entre conselheiros, representantes da sociedade civil e do governo.
Eleição
O Distrito Federal possui 40 conselhos tutelares, cada um com cinco conselheiros eleitos pela comunidade. Na eleição deste ano, que será realizada simultaneamente em todo o País em 4 de outubro, serão definidos 200 conselheiros e 400 suplentes.
Inscrições e prova
A inscrição dos interessados a se tornar candidatos a conselheiro tutelar será gratuita e deverá ser efetuada exclusivamente pela internet, no site da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. O candidato deverá optar pelo conselho tutelar a que deseja concorrer.
O exame de conhecimentos específicos avaliará, entre outras coisas, conhecimentos acerca de instrumentos normativos, da organização e do funcionamento do sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes. Os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% das questões serão habilitados.
Requisitos
Para ser conselheiro tutelar, é preciso ser brasileiro, com reconhecida idoneidade moral e quitação eleitoral, ter idade igual ou superior a 21 anos e comprovar residência de no mínimo dois anos na região administrativa do respectivo conselho tutelar. Além disso, são necessários ensino médio completo e experiência, de no mínimo três anos, na área da criança e do adolescente. É permitida a reeleição apenas uma vez.
Cronograma
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EVENTO
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DATA
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Publicação do edital
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15/5/2015
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Período de inscrições
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19/5/2015 a 7/6/2015
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Prazo para requerimento de atendimento especial
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19/5/2015 a 10/6/2015
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Resultado definitivo da análise de requerimento de atendimento especial
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16/6/2015
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Divulgação dos locais de realização da prova objetiva
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30/6/2015
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Realização da prova objetiva
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5/7/2015
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Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva
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6/7/2015
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Prazo recursal contra gabarito preliminar da prova objetiva
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7/7/2015 a 9/7/2015
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Divulgação do gabarito oficial, publicação do resultado final da prova objetiva e convocação dos candidatos aprovados para apresentar documentos comprobatórios dos requisitos e formulação de pedido de registro de candidatura
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14/7/2015
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Prazo para entrega de documentos comprobatórios dos requisitos
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15/7/2015 a 17/7/2015
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Resultado preliminar da análise documental e registro de candidatura
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22/7/2015
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Prazo para recurso da análise documental e registro de candidatura
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22/7/2015 a 24/7/2015
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Publicação do resultado final referente à análise documental e registro de candidatura
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31/7/2015
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Mais informações no Diário Oficial
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