Em funcionamento desde março deste ano, a Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Gestão do Território e Habitação ainda precisa vencer alguns obstáculos. Com o quadro de funcionários abaixo do ideal — há 28 deles, mas deveria haver ao menos 50 —, o setor conseguiu aprovar 65 projetos de obra até agora. O número é considerado baixo e esbarra em problemas como o não cumprimento de exigências por parte dos solicitantes. Os requerentes de 628 planos analisados não cumpriram as regras exigidas no Código de Edificações do Distrito Federal.
Problemas com documentação, acessibilidade e parâmetros urbanísticos são alguns dos que mais atrasam o processo. No entanto, o subsecretário da Central de Aprovação de Projetos, Alberto de Faria, admite serem necessárias medidas para acelerar o trâmite dos mais de 2 mil projetos ainda pendentes. A meta é, até agosto, diminuir o tempo de estudo para no máximo um mês. “Hoje, infelizmente não conseguimos cumprir o prazo estabelecido em lei, de 30 dias para a análise”, lamenta de Faria, ao explicar que atualmente essa espera varia de seis meses a dois anos.
À demanda somam-se projetos — principalmente em Samambaia, Águas Claras e Taguatinga — questionados desde julho do ano passado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios por terem sido aprovados em desacordo com a lei. Muitos ultrapassaram metragem, altura, quantidade de pavimentos e números de vagas na garagem. “Esses trabalhos voltam para a fila, e precisamos refazer o processo”, destaca o subsecretário.
Outro motivo determinante para essa quantidade de projetos sem aprovação foi a grande demanda recebida pela central logo quando começou a operar. Um número de processos quase equivalente ao que hoje se encontra pendente veio das administrações regionais. Eles estavam parados desde o fim do ano passado. Por causa da necessidade de maior controle e padronização, a transferência para a Secretaria de Gestão do Território e Habitação foi necessária.
Com o objetivo de dar mais fluidez às aprovações, a subsecretaria colocou um grupo de dez analistas trabalhando, exclusivamente, no que envolve obras residenciais. Esse tipo de demanda representa cerca de 60% do geral e costuma ter análise mais simples.
Outra medida para alcançar a meta estabelecida pela central é a criação de um sistema informatizado. Com a ferramenta, a ideia é, até o fim do ano, diminuir a espera pela aprovação do projeto para oito dias.
Casa nova
A Central de Aprovação de Projetos substituiu a Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos, da antiga Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, que, nos últimos dois anos e meio, aprovou cerca de 460 projetos de mais de 3 mil metros quadrados.
Com o novo setor, atribuições que antes ficavam a cargo das administrações regionais passaram a ser respondidas pela central, como a análise, a aprovação e o licenciamento de construções com menos de 3 mil metros quadrados. As administrações regionais continuam responsáveis pela liberação do habite-se.
A central funciona na Secretaria de Gestão do Território e Habitação, no Bloco A da Quadra 6 do Setor Comercial Sul.
Leia também:
Central de Aprovação de Projetos inicia transição
links úteis
