1/6/15 18:00
Atualizado em 1/6/15 às 18:00

Casa da Mulher Brasileira abre as portas nesta terça (2) na 601 Norte

Parceria entre os governos federal e local, segunda unidade do País reúne serviços para acolher população feminina em situação de violência


. Foto: Andre Borges/Agência Brasília 25.5.2015

Atualizado em 1º de junho de 2015, às 17h58

Mais uma etapa do desafio de construir programas de políticas públicas para o quase 1,5 milhão de mulheres que vivem no Distrito Federal começa nesta terça-feira (2), às 14 horas. Com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, e do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, a segunda unidade da Casa da Mulher Brasileira abre as portas para acolher a população feminina em situação de vulnerabilidade.

Parte do programa Mulher, Viver sem Violência, é parceria do governo federal com as unidades da Federação. “A casa integra todos os serviços de atendimento às vítimas de violência no mesmo espaço físico”, define a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci. “É a implementação rígida da Lei Maria da Penha e de suas diretrizes.”

Em um só lugar, na 601 Norte, estão concentrados juizado, delegacia especializada, defensoria pública, acompanhamento psicológico, assistência social, central de transportes e abrigo de passagem. A primeira das 27 unidades previstas nas capitais brasileiras foi inaugurada em 3 de fevereiro, em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Desde o primeiro dia, foram registrados mais de 6 mil atendimentos. Desses, mais de 2 mil casos eram de vítimas de algum tipo de agressão. “Expedimos 1.572 medidas protetivas que salvaram vidas”, destacou a ministra.

Padrão de qualidade
Em Brasília, o espaço, de 3,5 mil metros quadrados de área construída, tem capacidade de atender até 250 pessoas por dia e é dividido em setores com portas e janelas coloridas de acordo com a função. “Decidimos trazer as cores para dar um ar leve à realidade dura que enfrentamos aqui”, explica a arquiteta da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República Valéria Laval, uma das responsáveis pelo projeto. Custeada pelo governo federal, a obra ficou em cerca de R$ 8 milhões.

Valéria explica que as linhas arquitetônicas para todas as unidades seguem um padrão, mas serão adaptadas de acordo com as necessidades de cada local: “O material de qualidade contribui para um ambiente melhor tanto para quem usufrui dos serviços quanto para os trabalhadores”.

A gestão é uma parceria entre os governos distrital e federal. Durante dois anos, os gastos com infraestrutura, estimados em R$ 13,7 milhões, ficarão a cargo do Executivo nacional. A Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF vai ser responsável pela coordenação da casa e pelo efetivo administrativo e psicossocial.

Cor lilás
Logo na chegada, as mulheres são acolhidas em uma recepção em que a cor predominante é o lilás, em referência à luta feminista e presente nas cadeiras de todo o prédio. Depois do cadastro, elas são encaminhadas a um setor específico. No verde e no azul, funcionam duas partes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. No primeiro, há registro de ocorrência e atendimento especializado. Já no azul, estão a área administrativa, a sala de investigação, a sala de reconhecimento de suspeito e duas celas provisórias que podem acomodar suspeitos por até 24 horas. O monitoramento diário é feito por meio de 24 câmeras de segurança.

No espaço laranja, existem consulta jurídica, audiência e conciliação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Com a facilidade de reunir várias competências judiciais em um só local, é possível expedir medidas protetivas de forma rápida e eficaz.

Além de controle, o cadastro é importante para levantar dados sobre a violência contra a mulher no DF. Em 2014, foram 14.101 ocorrências registradas, pouco menos que em 2013, com 14.637 casos. Mesmo assim, os números não expressam a realidade porque ainda há resistência da população feminina em relatar a violência doméstica.

Auditório e transporte
O efetivo soma 59 pessoas, sendo 44 do governo de Brasília e 15 dos órgãos parceiros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Terceirizados cuidarão da limpeza, da manutenção e da segurança. Para servidores e funcionários, há área de apoio, caracterizada pela cor bege. Lá funciona a sala multiúso, com capacidade para 80 pessoas, que pode ser aproveitada como auditório para cursos de capacitação, palestras e encontros.

No mesmo local, fica o transporte, em caso de necessidade de levar vítimas a locais, como o Instituto Médico Legal e o alojamento de passagem — em que mulheres em situação de risco extremo podem ficar até 48 horas antes de serem encaminhadas a outro destino. O lugar tem dez leitos para adultos, três berços, geladeira, fogão, micro-ondas e purificador de água.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Defensoria Pública ficam no setor vermelho. A Secretaria de Estado do Trabalho e do Empreendedorismo estará presente na mesma área com o trabalho que promove a autonomia econômica das mulheres em situação de vulnerabilidade. A ideia é romper o ciclo da violência, capacitando-as e integrando-as ao mercado de trabalho. 

Gestores membros das secretarias de Políticas para Mulheres da Presidência da República e de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos estarão a postos na região amarela, reservada para reuniões conforme agendamento.

No setor lilás, funcionam a brinquedoteca, que conta com duas cuidadoras para atender filhos de vítimas, e o atendimento psicossocial, feito por psicólogos e assistentes sociais da secretaria local. Há duas salas para atendimento em grupo, duas de atendimento individual e outras duas de administrativo.

Rede de proteção
A secretária da pasta local, Marise Nogueira, lembrou que a Casa da Mulher Brasileira se soma à rede de proteção à mulher no DF, que conta com o Disque Direitos Humanos da Mulher (156-6), centros especializados de atendimento, Casa Abrigo e Núcleos de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica, geridos pela secretaria: “Além disso, Brasília dispõe de delegacia da mulher, promotoria de gênero, juizados especializados e defensoria pública”.

A Casa da Mulher Brasileira funcionará todos os dias em Brasília. Enquanto está em fase de adaptação, o horário será reduzido (das 8 às 22 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 20 horas, aos sábados e domingos), mas a ideia é que em pouco tempo os serviços sejam 24 horas.

A ministra lembrou que essa política pública é uma experiência inédita. “É um pacto federativo entre União, estado e capital; a implementação que de fato acabará com o sacrifício das mulheres em busca de um serviço de proteção de qualidade”, afirmou Eleonora Menicucci. “Ter os sistemas de segurança pública associados ao serviço psicossocial e ao trabalho que visa a autonomia financeira da mulher é um avanço para o País.”

Motivo de orgulho
“A inauguração representa um marco, um novo olhar do Estado para as mulheres”, ressaltou a secretária-executiva da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (1), no auditório da Casa da Mulher Brasileira. Aparecida definiu o momento como estratégico para a secretaria e adiantou que o governo federal pretende entregar as unidades de Fortaleza, São Luis e Salvador até o fim do ano.

O coordenador do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Thiago Pierobom, acrescentou que abrir a unidade de Brasília é motivo de orgulho e alegria. “Na área dos direitos humanos, temos uma regra: é proibido retroceder, e essa iniciativa, sem sombra de dúvidas, é um grande avanço”, afirmou o promotor de Justiça. “Estamos todos articulados para honrar o compromisso de defender as mulheres e aproveitamos para lembrar que a casa é apenas mais um instrumento da rede de proteção à mulher no DF”, lembrou a secretária da pasta local, Marise Nogueira.

Representantes dos segmentos que atuarão na casa também compuseram a mesa. Estavam presentes a delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, Ana Cristina Santiago, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal, Dulcielly Nóbrega, e o juiz coordenador do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Ben-Hur Viza.

Casa da Mulher Brasileira de Brasília
Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), 601 Norte, Lote J
Das 8 às 22 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 20 horas, aos sábados e domingos (fase inicial)
Disque Direitos Humanos da Mulher (fone 156-6)

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