A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social iniciou os procedimentos para as eleições dos Conselhos Comunitários de Segurança. Os interessados em participar têm até 29 de julho para apresentar pedido de registro de chapa à comissão eleitoral da região administrativa à qual pertencem. As eleições ocorrem em setembro, e a posse, em novembro. O trabalho é voluntário, com mandato de dois anos.
Podem se candidatar representantes de associações e entidades comunitárias, mas não são aceitas candidaturas individuais ou em mais de uma chapa. Quem pretende ser presidente e vice deve ser necessariamente membro de instituições que atuam na região, e a eleição de servidores públicos é proibida.
Em Brasília, cada região administrativa tem um conselho, com exceção do Gama, de Brazlândia e do Paranoá, que têm dois cada uma: o urbano e o rural. Águas Claras e Ceilândia também apresentam dois, ambos urbanos.
De acordo com a subsecretária de Segurança Cidadã da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar, os órgãos são espaços para a comunidade obter respostas do serviço público e, ao mesmo tempo, fiscalizar o trabalho feito pelas unidades de segurança: “O processo eleitoral vai requalificar o papel dos representantes eleitos, que vão passar por esquema de capacitação e sensibilização para a importância desse trabalho no Pacto pela Vida”.
Cabe aos conselhos fazer a mediação entre a comunidade e o Poder Público, por meio da apresentação de problemas e da busca de soluções. O regulamento das eleições e o edital de convocação foram publicados no Diário Oficial do DF na semana passada.
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