24/6/15 21:25
Atualizado em 24/6/15 às 21:25

Sistema penitenciário amplia Visita Cidadã e beneficia famílias de 12 mil presos

Programa cadastra parentes e amigos de sentenciados na unidade do Na Hora do Riacho Fundo I e passa a atender a quatro presídios no DF


. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Após quase um mês de funcionamento, o programa Visita Cidadã começa a fase de ampliação: familiares de presos do Centro de Detenção Provisória e do Centro de Internamento e Reeducação, ambos no Complexo Penitenciário da Papuda, em São Sebastião, podem fazer cadastro para visitas na unidade do Na Hora do Riacho Fundo I, desde sexta-feira (19).

O programa foi implantado em 30 de maio e abrangia apenas internos das Penitenciárias do Distrito Federal I e II, também na Papuda. Antes do projeto, parentes e amigos autorizados pelo sentenciado a vê-lo precisavam se cadastrar apenas na Papuda, local de difícil acesso para passageiros de ônibus.

O serviço é uma parceria entre a Subsecretaria do Sistema Penitenciário e o Na Hora. Somadas as quatro unidades prisionais favorecidas pelo programa, famílias e amigos de cerca de 12 mil internos podem se beneficiar do Visita Cidadã. “A ideia é continuar a expansão em outros presídios”, enfatiza o subsecretário, João Carlos Couto Lóssio Filho.

De acordo com ele, o objetivo é humanizar o atendimento aos visitantes e diminuir filas nas portas das prisões. “É uma iniciativa econômica e que não demandou recursos financeiros”, acrescenta Lóssio, ao destacar que o sistema é totalmente elaborado e implantado por servidores do governo de Brasília.

Serviços integrados
O subsecretário de Modernização de Atendimento Imediato ao Cidadão do Na Hora, Saulo Santos Diniz, afirma que contar com a Subsecretaria do Sistema Penitenciário dentro de uma unidade do Na Hora tem outra vantagem: “Caso falte algum documento, o familiar tem outros equipamentos públicos ali, nos quais ele pode resolver essas pendências.”

Além do Riacho Fundo I, há cinco postos do Na Hora em Brasília, mas só o do Riacho cadastra as visitas aos presídios. O Na Hora completou 13 anos no último dia 20 e conta com 25 instituições parceiras para o atendimento ao público. “Temos projetos tanto de expansão para outras regiões administrativas quanto da formalização de novas parcerias”, completa Diniz.

Documentação
Para fazer o cadastro de visita, a pessoa deverá apresentar original e cópia da seguinte documentação: documento de identificação oficial com foto atualizada, Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência por meio de conta recente de água, energia ou telefone fixo.

Para o cadastro de cônjuge ou companheira será necessário, além da apresentação dos papéis citados anteriormente, original e cópia de certidão de casamento, de nascimento de filho em comum ou escritura pública declaratória de união estável.

No caso de parentes ascendentes ou descendentes, registros que comprovem o grau de parentesco. Não serão aceitas certidões de nascimento — exceto para menor de 12 anos —, título eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação, de estudante, funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

Novo portal
O site da Subsecretaria do Sistema Penitenciário começou a funcionar nesta semana. Por meio do portal sesipe.sejus.df.gov.br, a população do Distrito Federal pode acessar informações institucionais, como dados sobre unidades prisionais, cartilhas com procedimentos de visita, orientações a entidades religiosas e formulários para cadastro.

“É um canal de comunicação aberto para a sociedade manter contato constante conosco”, aponta Lóssio, que ressalta também a importância de ser uma ferramenta de transparência das ações do governo.

Para agendar visitas a presos em quatro presídios
Na Hora
Shopping Riacho Mall, segundo andar (QN 7, Área Especial 1), Riacho Fundo I
De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19 horas, com distribuição de senhas até as 18h30. Aos sábados, das 7h30 às 13 horas, com senhas distribuídas até as 12h30

Leia também:
Cadastro para visitar presos poderá ser feito no Na Hora do Riacho Fundo I 

Veja a galeria de fotos: