29/6/15 19:00
Atualizado em 29/6/15 às 19:00

Agentes de custódia são incorporados à Polícia Civil

Integração obedece ao estabelecido em lei. Atividades do sistema prisional não serão comprometidas


. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário encaminhou 188 policiais de custódia — responsáveis pela guarda e segurança de presos e condenados — à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Os agentes prestaram concurso público para o sistema penitenciário — alguns há quase duas décadas —, mas pertencem à carreira da PCDF e, de acordo com a Lei 13.064, de dezembro de 2014, precisam ser integrados à corporação para desempenho da atividade policial.

Esses agentes deixam de atender nas unidades prisionais e passam a desempenhar atividades envolvendo a execução de operações policiais e apuração de atos e fatos que caracterizem infrações penais. Na manhã desta segunda-feira (29), o subsecretário João Carlos Couto Lóssio Filho entregou os ofícios de apresentação aos servidores que serão incorporados. Duas levas de 60 se apresentarão até amanhã e mais uma de 68 na quarta-feira (1º). Em janeiro, 334 agentes na custódia retornaram gradualmente.

Na semana passada, o secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Arthur Trindade, encontrou-se com representantes dos policiais e estabeleceu o cronograma de apresentação dividido em três dias, com desfecho em 1º de julho. Lóssio assegura que mesmo com a ida dos agentes, nenhuma atividade dentro das penitenciárias será interrompida. “A Polícia Civil vai assumir temporariamente a escolta para transporte de presos, escolta hospitalar e parte da escolta judicial”, destaca o subsecretário.

Até o fim do ano, a subsecretaria espera suprir os postos deixados com a convocação de 200 agentes penitenciários. O concurso público já está em andamento e destina ainda 900 vagas para cadastro de reserva.

Prazo
De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, a categoria exige essa integração desde o início do ano. O cumprimento integral da legislação estabelecia a destinação dos agentes em 180 dias. O prazo se encerrou nesse domingo (28).

Para o presidente da entidade sindical, Rodrigo Franco, a decisão de integrar os agentes à Polícia Civil era a esperada. “Foi isso que sempre colocamos à mesa nas reuniões das quais participamos. É isso o que temos cobrado”, esclarece.

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