População vai contribuir com o texto do novo Código de Edificações

A partir desta quarta-feira (8), a minuta preliminar do novo Código de Edificações de Brasília, em fase final de elaboração na Secretaria de Gestão do Território e Habitação, estará disponível para consulta no site da pasta, que abriga um formulário eletrônico para o encaminhamento de sugestões. E, na próxima terça (14), às 19 horas, o documento será discutido em consulta pública no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), na 901 Sul, ao lado do Parque da Cidade.

“Se as propostas forem tecnicamente viáveis e, ao mesmo tempo, coerentes com os princípios do novo código, poderão ser incorporadas”, observa o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. Depois de receber eventuais ajustes propostos nas consultas presencial e on-line, o projeto de lei do novo Código de Edificações estará pronto para ser encaminhado pelo governo à Câmara Legislativa. A expectativa é apresentá-lo em agosto, logo depois do recesso parlamentar.

A secretaria trabalha, afirma Andrade, para construir um documento de fácil compreensão e leitura, que desburocratize o procedimento de aprovação e licenciamento de projetos. Além disso, deverá ser um instrumento de política urbana que privilegie o espaço público e responsabilize os autores do projeto e da obra.

Padronização
Regido pela Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, o Código de Edificações do Distrito Federal é responsável por padronizar as construções, reformas e demolições e pelo licenciamento das obras de engenharia e arquitetura.

Ele estabelece padrões de qualidade dos espaços edificados que devem respeitar as condições mínimas de segurança, conforto, higiene, sustentabilidade e saúde.

Histórico
O novo documento é resultado do trabalho da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do Distrito Federal, instituída em 23 de abril de 2015.

Em junho, foi realizado um ciclo de debates com representantes de entidades organizadas de segmentos profissionais e acadêmicos, como engenheiros e arquitetos. Também no mês passado, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação promoveu uma oficina técnica na Universidade de Brasília para discutir o tema.