28/7/15 20:02
Atualizado em 28/7/15 às 20:02

Viva Brasília aprimora regionalização da segurança pública

Secretário Arthur Trindade explica que áreas foram divididas para efetivos de diferentes corporações atuarem em conjunto e alcançarem metas específicas de desempenho

Um dos principais objetivos do Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida, lançado pelo governo na terça-feira (21), é fazer a integração entre os efetivos que atuam na segurança pública sair do papel e virar realidade. Para isso, as áreas e as regiões integradas de segurança pública foram redefinidas para otimizar a ação das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran). Pesquisas de vitimização com a comunidade e combate a vulnerabilidades sociais também integram a iniciativa.

Com as mudanças, o DF foi dividido em 20 áreas e quatro regiões. Os efetivos das diferentes corporações terão de atuar em conjunto para atingir metas específicas de desempenho e redução da criminalidade estabelecidas para a porção do território em que trabalham. “Só faz sentido fazer a cobrança se você puder responsabilizar o agente por aquela meta, se souber dizer quem é o responsável pelo policiamento, pela investigação de homicídios”, explica o secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Arthur Trindade.

Embora já existissem formalmente, as divisões em áreas e regiões deixavam a desejar, segundo Trindade. “A área de competência dos batalhões nem sempre coincidia com as das delegacias.” Os novos recortes tornaram congruentes os espaços de atuação das corporações, que em boa parte dos casos também passaram a corresponder ao desenho das regiões administrativas.

Hierarquia
A metodologia de governança do Viva Brasília estabelece que as ações necessárias para combater a criminalidade sejam pensadas inicialmente nos comitês das áreas de segurança pública. Além das instituições desse setor, os colegiados são compostos — de forma permanente ou pontual — por representantes de secretarias de Estado, administrações regionais, órgãos, autarquias e empresas públicas de Brasília. A população tem assento garantido, por meio dos integrantes dos conselhos comunitários de segurança pública.

A ideia é que os crimes sejam enfrentados não só pelas polícias, mas também com melhorias na iluminação pública, com remoção de entulho e com a limpeza de terrenos abandonados, por exemplo. Caso um problema persista ou seja comum a mais de uma área, segue para a análise dos comitês das regiões, composto exclusivamente por instituições de segurança pública.

A estrutura hierárquica segue com o Comitê Executivo do Viva Brasília. Ele é presidido pelo secretário da Segurança Pública e da Paz Social e formado pelos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e os diretores-gerais da Polícia Civil e do Detran. É nessa etapa que as políticas e os problemas mais abrangentes são propostos e monitorados.

Mensalmente, ocorre a reunião do comitê gestor do programa, mais alta instância deliberativa que tem o governador Rodrigo Rollemberg como presidente. Assim como nos comitês de áreas, os comitês de regiões e os dois conselhos contam com a participação eventual de outras áreas do governo.

Foco
“Cabe ao governador verificar o desempenho de cada área, além de articular a solução de temas que não podem ser resolvidos nas reuniões das Aisps [áreas integradas de segurança pública]”, detalha Trindade. Segundo ele, além de servir para monitorar o cumprimento das metas, o modelo de governança permite que boas práticas adotadas em uma região sejam analisadas e, quando possível, replicadas nas demais.

Em alguns casos, uma área contém mais de uma região administrativa ou é responsável por um território grande demais ou com problemas muito específicos, o que demanda uma ação mais localizada. Nessas situações, fica a cargo do comitê executivo deliberar sobre a criação de circunscrições integradas de segurança pública — menor espaço geográfico determinado pelo Viva Brasília.

O programa contempla ainda pesquisas de vitimização em cada área, com o intuito de aferir a percepção da população sobre segurança pública, a confiança nas polícias e a satisfação com os serviços prestados por elas. “Os resultados vão orientar as ações das instituições”, adianta Trindade. “Se concluirmos que a população acha que as abordagens policiais, por exemplo, não estão sendo feitas de forma adequada, os profissionais daquela área terão de ser treinados e retreinados.”

Vulnerabilidade
Outro ponto nevrálgico do Viva Brasília é a promoção de políticas públicas em locais com pouca assistência governamental. Para isso, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social encomendou um estudo à Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) para identificar as regiões administrativas com piores índices de vulnerabilidade social, como evasão escolar e desemprego.

“É o que chamamos de lado B do Viva Brasília”, comenta Trindade. O levantamento servirá para que a secretaria incentive programas de prevenção à violência, próprios ou de outras áreas do governo, com ações educativas, culturais, esportivas, de geração de renda, entre outras. Considerada uma segunda frente de trabalho do novo modelo de segurança pública, a medida tem efeito, sobretudo, a médio e a longo prazos.

O sistema de governança e a delimitação das áreas e regiões integradas de segurança pública estão nas páginas 35 a 46 do documento orientador do Viva Brasília.

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