Começa nesta sexta-feira (11) a campanha para escolher 200 conselheiros tutelares em todo o Distrito Federal. Os 1.776 pretendentes ao cargo com processos deferidos têm até as 17 horas para validar a candidatura. Eles deverão apresentar fotos, apelido de urna, número de candidato, comprovante de residência e indicar em qual conselho tutelar pleiteiam vaga. Os documentos serão recebidos a partir das 9 horas no Centro Universitário Unieuro, no Setor de Grandes Áreas Norte 916, Conjunto D, Bloco C, Salas 1 e 2.
A secretária de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Jane Klebia Reis, reconhece a importância da campanha para a população saber as intenções de cada um, mas acredita que tenha de prevalecer o interesse público. “A propaganda é salutar, mas o concorrente deve pautar a campanha em projetos voltados à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes e não à promoção pessoal”, destaca.
Regras
Até o dia da votação, várias regras precisam ser obedecidas. Caso o concorrente não cumpra as normas previstas no edital do concurso poderá ter a candidatura impugnada pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude.
Postulantes ao cargo flagrados em tentativa de aliciar eleitores com dinheiro, cesta básica ou promessas de emprego estão sujeitos a ter o nome retirado do pleito. O mesmo rigor será aplicado àqueles que oferecerem camisetas, bonés, brindes e outros produtos que configurarem compra de votos.
O candidato também poderá ser deposto do processo eleitoral se fizer publicidade pessoal em equipamentos públicos, como postes de iluminação, viadutos, muros de escolas, entre outros. Perturbar a ordem com o uso de alto-falantes é outra irregularidade passível de tirá-lo do páreo, bem como exibir a candidatura em outdoors e placas luminosas.
Durante a campanha, está permitida a distribuição de folhetos com as propostas para convencer o eleitorado. As redes sociais são outra ferramenta autorizada, assim como a publicidade por meio de blogs, desde que não haja custo financeiro.
Quem flagrar candidatos descumprindo o regulamento pode ligar para os telefones do CDCA: 3213-0739 e 3213-0740.
Mudanças
Inicialmente, a campanha começaria em 4 de setembro. A data foi adiada para 9 de setembro por mudanças no procedimento e precisou ser alterada mais uma vez para receber recursos daqueles que tiveram as candidaturas indeferidas. Segundo o CDCA, dos 1,8 mil que tiveram os processos negados por algum motivo, 976 voltaram à disputa por meio de recurso.
Entre os concorrentes desabilitados, alguns não apresentaram certidões e documentos exigidos no edital do concurso, elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Outros não conseguiram comprovar experiência em atividades ligadas ao público atendido nos 40 conselhos tutelares distribuídos por Brasília.
De acordo com Jane Klebia Reis, possíveis equívocos nas deliberações do conselho serão resolvidos sob orientação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que fiscaliza o processo. “Vamos encaminhar um questionamento ao órgão e analisar erros que porventura tenham passado durante a seleção.”
Segundo ela, a pasta dá suporte administrativo ao CDCA, responsável pelo procedimento de escolha dos candidatos. A secretária, presidente do conselho, reforça que ele é um órgão autônomo formado por 30 membros — divididos igualmente entre representantes do governo e da sociedade — e que as decisões tomadas pelo colegiado também são independentes. Cabe à presidência conduzir ações, comunicar-se com órgãos do governo e identificar ilegalidades, mas os outros integrantes deliberam e decidem.
Aqueles que tiveram a candidatura negada e se sentiram prejudicados pela comissão podem recorrer da decisão do grupo.
Votação
As eleições ocorrem em 4 de outubro, das 9 às 17 horas, em locais a serem definidos. Além dos 200 titulares, serão escolhidos 400 suplentes, que assumirão em casos de vacâncias. O mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição.
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