25/9/15 18:04
Atualizado em 25/9/15 às 18:04

Moradores podem adiantar pedido de medição de lotes na orla

Agência de Fiscalização do DF recebeu 54 solicitações de topografia nos Lagos Sul e Norte desde março. Desobstrução abrangerá 440 lotes


. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília – 25.8.2015

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) recebeu, desde março, 54 pedidos de topografia. Os requisições foram feitas por moradores das áreas abrangidas na desobstrução da faixa de 30 metros de preservação permanente do Lago Paranoá e da poligonal dos parques ecológicos envolvidos. Desses, 24 foram atendidos (todos da primeira fase da ação) e 30 aguardam o início das outras duas etapas — que somam 392 lotes — para serem agendados.

Os topógrafos da Secretaria de Gestão do Território e Habitação visitaram os dez lotes que serão alvo da ação de desobstrução da orla no Lago Norte e concluíram o serviço em seis deles. Em quatro, os profissionais foram impedidos pelos moradores, que, apesar de terem solicitado a visita, desistiram da medição. A desobstrução iniciada em 24 de agosto ainda não chegou àquela região administrativa. O governo tem até 24 de outubro para concluir a primeira fase da operação Orla Livre, em 48 lotes — dez no Lago Norte e 38 no Lago Sul.

No Lago Sul, a maioria dos 27 terrenos da etapa inicial do processo foi demarcada paralelamente à ação de retirada das cercas e dos muros construídos irregularmente em área pública. A situação dos outros 11 lotes previstos para a primeira etapa — de propriedade da União e de embaixadas — está em análise.

A primeira etapa no Lago Sul está concluída. Em um mês, foram liberados 4,8 quilômetros da margem do reservatório. A exemplo do que ocorreu no Lago Norte, em alguns casos, no Lago Sul, a visita foi agendada, mas os topógrafos não puderam entrar nas residências. “A nossa maior dificuldade foi nas situações em que a propriedade estava em área de parque e teríamos de demarcar além dos 30 metros de preservação permanente”, afirma o diretor de Topografia e Cartografia da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Denílson de Souza Braga.

Na Orla Livre, o governo libera não somente a faixa definida pelo Código Florestal, mas também as invasões que estão dentro dos limites de parques ecológicos.

O morador tem de garantir que haja alguém em casa para receber a equipe de topógrafos no dia marcado. A medição pode ser solicitada pelo telefone 3961-5112. Quem já ligou para pedir a topografia deve aguardar o retorno da Agefis, que marcará a data e o horário.

Serviço antecipado
Proprietários de áreas que ainda serão alvo da operação nas fases seguintes, mas que têm interesse em se preparar, podem solicitar a visita dos profissionais. Servidores da Agefis — coordenadora da ação — recebem as demandas e repassam para a Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Esta organiza a logística de visitas e envia a equipe para medir o terreno.

A demarcação será feita depois de os donos serem notificados sobre a operação. Uma vez comunicados, os moradores têm dez dias para fazer o recuo com a garantia de que o governo não iniciará a retirada dos obstáculos. Nesse período é possível atender a todas as solicitações. Para tornar o serviço mais ágil, os órgãos envolvidos organizarão os pedidos de lotes próximos para que sejam visitados no mesmo dia.

Segundo Braga, existe uma equipe exclusiva para demarcar a orla. “Não há fila de espera, e o atendimento é rápido; precisamos, no entanto, organizar a logística com o objetivo de evitar mobilizar recursos para atender a apenas um lote por dia”, explica. Quem já ligou para pedir a topografia deve aguardar o retorno da Agefis, que marcará o dia e o horário.

Visitas
O morador tem de garantir que haja alguém em casa para receber a equipe de topógrafos no dia marcado. O trabalho demora em média uma hora para ser concluído e é feito por meio de um equipamento de posicionamento que leva em conta as coordenadas geográficas das poligonais dos parques (definidas por decreto). A margem de erro é de aproximadamente 1 centímetro para mais ou para menos.

No caso da faixa de 30 metros estipulada pela decisão judicial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, emitida em 2011, a referência é a cota histórica do reservatório — de 1.000,8 metros. Após definir o ponto de recuo das cercas, os agentes fincam estacas no solo para demarcar o local.

Como há variação do nível do lago, devido à seca ou à chuva, a margem a ser medida pode ser diferente em cada ponto do reservatório. “Em alguns locais, a cota de 1.000,8 metros pode estar a 30 metros do espelho d’água, e é por isso que a medição somente pode ser feita por profissionais da área”, justifica Braga.

Se a demarcação ficar errada, o morador corre o risco de recolocar as cercas e, mesmo com o esforço, ser alvo da operação de desobstrução da Agefis. Os topógrafos da Secretaria de Gestão do Território e Habitação também acompanham a ação de desocupação da área.

Preservação ambiental
A ordem para deixar a orla livre veio de uma sentença judicial de 2011, provocada por uma ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A exigência alinha-se com a vontade do Executivo de tornar o ambiente acessível para toda a população e não só aos moradores dos lotes das redondezas. 

A distância está definida na Resolução nº 302, de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. De acordo com a norma federal, os 30 metros entre a margem do lago artificial e as construções urbanas são áreas de preservação permanente e, portanto, devem ser protegidos e recuperados.

Para solicitar medição
Telefone: (61) 3961-5112 (Agefis)

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