8/10/15 22:35
Atualizado em 8/10/15 às 22:35

Governo estuda taxar residências que ocupam áreas públicas

População e Executivo local discutem a cobrança de contrapartida de proprietários que tenham ampliado o terreno do imóvel irregularmente

A Secretaria de Gestão do Território e Habitação promoveu audiência pública nesta quinta-feira (8) para discutir a cobrança de uma taxa dos donos de imóveis residenciais que tenham avançado sobre áreas públicas. A ideia é que exista a possibilidade de se pagar uma contrapartida ao Estado pelo uso do terreno. Caso contrário, ele terá de ser desocupado. As regras e os porcentuais de cobrança serão definidos em um projeto de lei, ainda em fase de elaboração.

Segundo a pasta, na audiência desta quinta, cerca de 20 moradores de diferentes regiões administrativas puderam opinar sobre o projeto. O governo vai analisar as demandas da população e incluir as sugestões viáveis no texto que será encaminhado à Câmara Legislativa.

No encontro, estiveram presentes o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Teixeira de Andrade; o secretário-adjunto, Luiz Otávio Rodrigues; e o administrador de Santa Maria, Nery Moreira da Silva; entre outras autoridades.