30/11/15 11:09
Atualizado em 30/11/15 às 11:09

Diretrizes urbanísticas do Bernardo Sayão estão aprovadas

Próxima etapa do processo de regularização do setor habitacional é envio do projeto ao Conplan, o que só depende de liberação da licença ambiental


. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Cerca de 8 mil pessoas estão mais perto da regularização de lotes com a aprovação das diretrizes urbanísticas do Setor Habitacional Bernardo Sayão, na região administrativa do Guará. A Portaria nº 61, com a decisão da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal dessa sexta-feira (27).

As diretrizes urbanísticas definem, por exemplo, o quanto da área será destinado para equipamentos públicos, como hospitais e escolas, e para imóveis residenciais e comerciais, além dos tipos de atividade econômica permitidos. “[As diretrizes] orientam o projeto de regularização, por isso essa aprovação é importante”, diz o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

O processo, no entanto, não está no início. As diretrizes já são utilizadas na elaboração do projeto de regularização da área, que está na fase final. “Aguardamos apenas a licença ambiental, concedida pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), para encaminharmos o documento ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan)”, diz o diretor-técnico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Julio César Reis.

Obras
Se aprovado pelo Conplan, o projeto irá para registro em cartório. Depois dessa etapa, começarão as obras de infraestrutura no setor. O governo tem financiados R$ 66 milhões, provenientes da Caixa Econômica Federal, para pavimentação e drenagem.

Arniqueira
O Setor Habitacional Arniqueira deve ser o próximo a ter as diretrizes urbanísticas aprovadas pela pasta de Gestão do Território e Habitação. A área estava sendo analisada com o Bernardo Sayão, mas, devido a peculiaridades, o governo decidiu separar os processos.

Neste ano, foram aprovados pelo Conplan 13 projetos urbanísticos de parcelamentos, como os Trechos 1 e 3 de Vicente Pires.

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