Rollemberg representa governadores em reunião de líderes no Senado

A convite do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o chefe do Executivo de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou na tarde desta terça-feira (2) da reunião do Colégio de Líderes, na qual se discutiu a pauta na Casa. Como representante do Fórum Permanente de Governadores, Rollemberg apresentou aos parlamentares algumas das propostas definidas no encontro ocorrido ontem (1º), na Residência Oficial de Águas Claras, com a presença de 20 governadores e de cinco vices. “Foi uma reunião positiva, o presidente Renan e o Colégio de Líderes estão dispostos a apreciar e votar uma pauta federativa”, avaliou o governador. “Todos eles sabem das dificuldades dos estados e da necessidade de buscar alternativas para melhorar a situação.”

Entre os pleitos levados, Rollemberg citou a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a União de criar despesas para estados e municípios sem garantir os recursos para financiá-las. “Isso protege os estados de despesas com as quais eles não tenham condições de arcar”, justificou. Outra reivindicação mencionada foi a proposta de aprovação da PEC nº 159, de 2015, que amplia para 75% a utilização de depósitos judiciais em que o governo é parte, para o pagamento de precatórios (débitos do governo em face de condenações na Justiça), e a possibilidade de utilização dos depósitos judiciais das empresas vinculadas aos governos para pagar precatórios. “Essa PEC tem um dispositivo que permite usar 40% dos depósitos judiciais privados para essa finalidade”, detalhou o governador. 

Pauta do fórum
O Fórum Permanente de Governadores estabeleceu e reforçou ações de curto prazo que serão importantes para os estados e Brasília terem acesso a recursos para voltar a crescer. Além da aprovação da PEC nº 159, o grupo pleiteia a retomada das operações de crédito nos estados — que precisa de autorização do governo federal; a compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater as dívidas com a União; o refinanciamento dos débitos estaduais; e a derrubada do veto presidencial ao artigo da lei da repatriação de recursos, nº 13.254, de 2016, que trata da destinação dos recursos aos estados e aos municípios.

Na segunda-feira, após a reunião na residência oficial, os chefes dos Executivos levaram as demandas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski; ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros; e ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Em 28 de dezembro de 2015, também na Residência Oficial de Águas Claras, ocorreu a primeira reunião do fórum. Chefes do Executivo de nove estados e do Distrito Federal elaboraram uma lista com seis propostas de curto prazo para ajudar as unidades da Federação a superarem a crise econômica nacional. Após o encontro, o grupo seguiu para o Ministério da Fazenda e apresentou as medidas ao chefe da pasta, Nelson Barbosa.

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