24/2/16 20:12
Atualizado em 24/2/16 às 20:12

Lançado edital para construir unidade de internação feminina no Gama

Documento deve ser retirado na sede da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude a partir desta quinta-feira (25)

Empresários do ramo de engenharia interessados em construir a Unidade de Internação Feminina do Gama poderão retirar o edital de abertura de licitação a partir desta quinta-feira (25) na Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude.

A subsecretaria funciona das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, e fica no segundo andar do edifício sede da pasta, no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), Quadra 1, Comercial C, Lote 785. É preciso levar dois CDs para gravação.

A licitação será na modalidade concorrência, do tipo menor preço, regime de execução — empreitada por preço global. A abertura das propostas ocorrerá em 14 de abril, às 9 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Políticas para Crianças. O valor estimado da obra é de R$ 16.636.168,88; e o prazo de execução, de 12 meses.

Novidade
A unidade de internação do Gama será a primeira do tipo no Distrito Federal exclusiva para meninas. A obra, de acordo com a secretaria, atenderá a uma determinação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que regulamenta a forma como o poder público presta atendimento especializado a crianças e adolescentes autores de ato infracional.

Atualmente há 899 meninos no sistema socioeducativo do DF e 18 meninas — todas elas ficam em um módulo separado na unidade de Santa Maria. As outras estruturas que recebem jovens infratores são as de Brazlândia, de Planaltina, do Recanto das Emas e de São Sebastião.

Existem ainda a Unidade Provisória de São Sebastião (de até 45 dias) e a Unidade de Saída Sistemática no Recanto das Emas (última fase do cumprimento da medida, quando há o benefício de saídas temporárias).