25/2/16 21:17
Atualizado em 25/2/16 às 21:17

Parques do DF a um passo da recategorização

Três minutas de decretos que alteram unidades de conservação ficaram prontas nesta quinta-feira (25). Um dos textos prevê a junção dos parques Saburo Onoyama e Lago do Cortado (foto), em Taguatinga


. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Começou mais uma etapa do projeto de recategorização de cerca de 60 dos 71 parques administrados pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Em reunião interna na manhã desta quinta-feira (25), a Comissão de Recategorização da entidade concluiu três minutas de decreto que alteram quatro unidades de conservação: o Parque Ecológico Saburo Onoyama, o Parque Lago do Cortado e os de uso múltiplo Burle Marx (Plano Piloto) e do Lago Norte. As sugestões de mudanças também são resultado de consultas públicas ocorridas em 2015.

Um dos textos sugere a fusão do Saburo Onoyama e do Lago do Cortado, em Taguatinga. Foram levadas em consideração a proximidade das áreas e as características semelhantes. O nome passaria a ser Parque Saburo Onoyama e Cortado. “A ideia é facilitar a gestão e melhorar o uso público, com a possibilidade de garantir o melhor planejamento naquelas áreas”, explica a coordenadora da Comissão de Recategorização do Ibram, Fernanda Carvalho.

Considerados de uso múltiplo, o Burle Marx (cuja área se estende do fim da Asa Norte até o Autódromo Internacional Nelson Piquet) e o do Lago Norte passarão a ser ecológicos, o que garante maior proteção à biodiversidade. “São parques que, além da estrutura de lazer, têm importante função ambiental”, afirma Fernanda.

Os textos serão enviados para a Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais nos próximos dias. Eles estabelecem mudanças necessárias nas categorias para adequar os parques aos atributos ecológicos de cada uma, além de atender à legislação do Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza. A recategorização é uma determinação da Lei Complementar nº 827, de 2010, que estabelece os critérios e as normas para criação, implementação, alteração e gestão das áreas em Brasília.

Essa alteração também é fator condicionante para que os parques recebam recursos provenientes de compensações ambientais — contrapartida paga pelos responsáveis por um empreendimento ou por uma atividade que cause algum tipo de dano ao meio ambiente.

De acordo com a coordenadora da Comissão de Recategorização do Ibram, a ideia é fechar três minutas por semana. O grupo de seis servidores trabalhará com os textos de acordo com a legislação que rege cada um dos parques. São 24 criados por decreto do governador, 24 por leis e 9 por projeto de lei complementar — essas duas últimas categorias terão de passar pelo aval dos deputados distritais.

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